O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (5), em cerimônia no Palácio do Planalto, a medida provisória que cria o novo regime automotivo brasileiro, o Rota 2030 Mobilidade e Logística.
Trata-se do conjunto de regras que as fabricantes de carros que aderirem deverão seguir, incluindo questões como segurança veicular e consumo de combustível.
Por se tratar de MP, o novo regime entra em vigor ao ser publicado no “Diário Oficial da União”. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias, sob o risco de perder a validade.
Na cerimônia, Temer também assinou um decreto que altera a tabela de incidência do IPI, reduzindo alíquotas para veículos com novas tecnologias de propulsão. Temer ainda assinou um projeto de lei, que será enviado ao Congresso, que permite o uso de saldo de crédito presumido de IPI.
“A simples divulgação desse ato vai ter repercussão extraordinária no mercado nacional e internacional”, disse o presidente, em um rápido discurso.
Temer já havia declarado em abril que pretendia concluir no mês de maio o novo regime.
A conclusão do regime era aguardada pelo setor há meses, já que o regime anterior, o Inovar Auto, se encerrou no final de 2017.
As montadoras declaravam que precisam conhecer as regras do novo modelo para planejar próximos investimentos no país.
Presente no ato, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) Antonio Megale abordou este tema.
“Esse programa vai trazer previsibilidade, melhorar nossa competitividade e trazer segurança jurídica”, disse.
O atraso na criação do novo regime se deu em razão de um impasse entre os ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) e da Fazenda sobre o aumento ou redução de impostos e a forma de fazer a renúncia fiscal para as fabricantes.
Fonte: Auto Esporte
