Todas as redes de farmácia em Feira de Santana devem prestar informações à Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) sobre a venda de 12 tipos de medicamentos de uso contínuo. Isso porque os estabelecimentos devem cumprir a tabela de preços determinada pelo Governo Federal, não podendo haver alterações no custo dos produtos.
As notificações estão sendo entregues desde a última segunda-feira, 19, e seguem até a semana que vem. Após receber o documento, a farmácia tem até 48h para enviar a relação dos preços dos produtos.
Estes medicamentos são consumidos principalmente por pessoas de baixa renda. Se identificado custo superior ao estipulado, o Procon pode multar o estabelecimento, o que varia de um salário mínimo a R$3.000.000,00.
“A fiscalização não se limita apenas ao documento, vamos visitar também as farmácias, verificar se aqueles valores estão sendo cobrados realmente”, pontuou o superintendente do Procon, Maurício Carvalho.
Durante as fiscalizações, também estão sendo observados a data de validade dos remédios e produtos alimentícios que algumas farmácias vendem. “Esse trabalho é importante para que o consumidor tenha acima de tudo a garantia dos seus direitos, o que o Código de Defesa do Consumidor determina para eles”, destacou.
Fonte Secom Feira de Santana
