Em vigor desde 2008, a Lei 11.705, conhecida como Lei Seca, atinge a primeira década com mais de 1,7 milhão de autuações de motoristas que dirigiam embriagados.
De acordo com pesquisa feita pelo portal G1, com base em dados da Lei de Acesso à Informação, a quantidade de condutores flagrados bêbados vem aumentando a cada ano, mesmo com uma legislação mais rígida.
Uma das preocupações apresentadas pelo portal é que esse número deve ser maior que o registrado no levantamento, já que não existem dados a nível nacionais e as informações não foram repassadas por boa parte dos estados. A maior carência de números é entre 2008 e 2012.
Ainda segundo a pesquisa, pelo menos 118 mil autuações foram de motoristas encaminhados à delegacia por crime de trânsito. No entanto, esse número pode ser maior, já que sete Unidades da Federação não foram capazes de informar a quantidade de detidos em flagrante.
Os estados que mais registraram infrações no período foram Minas Gerais e São Paulo. Em Minas, por exemplo, foram 255 mil infrações, o que representa 14,8% do total no país inteiro.
De acordo com a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), as bebidas alcoólicas são a segunda maior causa de mortes no trânsito no país. E, segundo o Conselho de Segurança Viária da União Europeia, o risco de morte é cinco vezes maior quando o condutor dirige a uma velocidade 50% superior à permitida ou com 0,5 mg/L de álcool no sangue – equivalente a duas taças de vinho, aproximadamente.
Pelas alterações no Código de Transito Brasileiro (CTB), a pena para motoristas bêbados enquadrados na lei de trânsito por homicídio culposo – sem intenção de matar – é de 5 a 8 anos de prisão. Além disso, o direito de dirigir será suspenso ou proibido.
As multas e punições administrativas aos condutores flagrados bêbados pelo bafômetro não sofreram modificações. A punição para este caso ainda é multa de R$ 2.934,70, além da suspensão da carteira de habilitação por 1 ano. Quem se recusa a fazer o teste também recebe a mesma pena.
Fonte: Marquezan Araújo
