Quando as agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil (BB) abrirem nesta segunda-feira, às 10h, as duas instituições financeiras darão início ao pagamento das cotas do PIS/Pasep exclusivamente para pessoas de 57 a 59 anos, que trabalharam de 1971 a 1988 e foram cadastradas num dos dois fundos.
Na semana passada, o governo federal sancionou a Lei 13.677/2018, abrindo a possibilidade de que todos os cotistas, independentemente da idade, possam sacar as cotas do PIS/Pasep até setembro deste ano. Mas os bancos estabeleceram um cronograma de retiradas, com pagamento prioritário.
Como o grupo de cotistas de 57 a 59 anos de idade terá prioridade de recebimento, essas pessoas poderão comparecer às agências dos bancos até 29 de junho. Se os saques não forem feitos neste prazo, eles ainda terão até 28 de setembro para fazer a retirada, junto com os demais beneficiários de todas as idades.
Consultas ao saldo
A Caixa pagará as cotas do PIS (para trabalhadores da iniciativa privada). Para saber se tem direito, basta acessar o site . O BB vai liberar o dinheiro do Pasep (para servidores públicos). Para checar se há saldo a resgatar, acesse a página.
Calendário de saques na Caixa
Depois da primeira fase de atendimento prioritário, a Caixa vai suspender o pagamento das cotas de 30 de junho a 7 de agosto.
No dia 8 de agosto, o banco retomará os pagamentos, creditando as cotas para os clientes de todas as idades que têm contas-correntes ou poupanças no banco. Estes beneficiários nem precisarão procurar uma agência. O depósito será feito automaticamente.
No período de 14 de agosto a 28 de setembro, o banco vai atender os beneficiários de todas as idades que não são clientes da instituição. A retirada deverá ser feita nas agências.
Cotistas que já têm 60 anos ou mais não precisam respeitar este calendário, pois o saque já era permitido.
Cronograma de retiradas no Banco do Brasil
No período de 18 a 29 de junho, o banco também fará o pagamento apenas aos cotistas de 57 a 59 anos.
Em julho, os pagamentos serão suspensos.
Em agosto, o BB iniciará a segunda fase de pagamentos, incluindo todos os servidores públicos cotistas que trabalharam de 1971 a 1988, independentemente de idade. Eles poderão sacar os recursos diretamente nas agências. O prazo vai até 28 de setembro.
No dia 8 de agosto, especificamente, a instituição fará o pagamento daqueles que têm contas no banco. O depósito será automático, sem a necessidade de ir a uma agência.
Como retirar o dinheiro na Caixa
Para valores até R$ 1.500, as retiradas poderão ser feitas nos terminais de autoatendimento, apenas com a Senha Cidadão, sem a necessidade do Cartão do Cidadão.
Se preferir fazer a retirada numa casa lotérica ou num correspondente Caixa Aqui, será preciso ter o Cartão Cidadão, além de um documento de identidade com foto.
Os saques de até R$ 3 mil poderão ser feitos nos terminais do banco, nas lotéricas ou nos correspondentes, desde que os interessados tenham o Cartão do Cidadão, com senha cadastrada, e levem um documento com foto.
Os valores acima de R$ 3 mil deverão ser sacados nas agências, mediante a apresentação de um documento com foto.
Como sacar o dinheiro no BB
Se o cotista não seja correntista ou poupador do BB e tiver um saldo de até R$ 2.500, o banco permitirá a transferência de sua cota via TED, para uma conta de sua titularidade em outro banco, sem custo.
Para os demais, os saques poderão ser feito nas agências do banco, mediante a apresentação de um documento de identidade.
Herdeiros têm direito
Os herdeiros legais também terão direito ao saque. Bastará procurar uma agência da Caixa (se o titular era trabalhador da iniciativa privada) ou do Banco do Brasil (se era servidor público), com identidade e um documento que comprove sua condição de herdeiro (certidão de óbito; certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte expedida pelo INSS; alvará judicial designando o sucessor/representante legal; ou formal de partilha/escritura pública de inventário e partilha).
Saque por procuração
O representante legal poderá fazer o saque mediante a apresentação de uma procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores do PIS/Pasep.
O que são as cotas do PIS/Pasep?
As cotas são resultados de depósitos que eram feitos pelos patrões em nome de seus empregados. A inscrição dos trabalhadores nos fundos PIS/Pasep existiu até 4 de outubro de 1988. No caso dos empregados da iniciativa privada, inscritos no PIS, os recursos eram creditados na Caixa Econômica Federal. Quem é servidor público foi inscrito no Pasep, tendo o Banco do Brasil como gestor do dinheiro.
Desde a extinção dos depósitos, as cotas passaram a receber apenas rendimentos. E o saque, até agora, somente era permitido para aposentados e pessoas a partir de 60 anos. Essa redução da idade mínima também aconteceu recentemente, já no governo Temer. Até o início deste ano, era preciso ter mais de 70 anos.
Fonte: O Globo
