O dia 15 de setembro, terça-feira, é o limite definido pela Prefeitura de Feira de Santana para a relocação dos ambulantes para o Centro Comercial Popular. A abertura oficial do entreposto será no dia 21.
Apenas serão transferidos aqueles que foram cadastrados e regularizados pela Settdec (Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico).
No decreto publicado na edição desta quarta-feira, 9, do Diário Oficial Eletrônico do Município, ficam extintas e tornadas sem efeito toda e qualquer permissão do comércio ambulante nas ruas centrais.
Em razão da ordem pública, interesse da acessibilidade e urbanização, determina a desocupação de qualquer tipo de equipamento usado nas vendas e que os ambulantes sejam relocados para o entreposto a partir desta quinta-feira, 10.
A execução das obras do Projeto Novo Centro, que vão modernizar e ordenar as ruas centrais, impõe que sejam tomadas medidas que facilitem a circulação de pedestres nas vias públicas.
A decisão levou em consideração os estatutos do Idoso, do Pedestre, o direito à mobilidade das pessoas com deficiência e uma ação judicial, inciativa do Ministério Público, para atender as políticas públicas de meio ambiente, mobilidade e urbanismo no centro.
A fiscalização será responsabilidade da FPI ( Fiscalização Preventiva Integrada) sob a coordenação da Seprev (Secretaria de Prevenção a Violência), que adotará as medidas para a transferência dos camelôs para o novo equipamento, nos locais definidos pela Settdec.
Fonte Secom Feira de Santana
