O governo federal vai remanejar parte dos recursos das loterias esportivas administradas pela Caixa Econômica Federal, atualmente destinadas ao esporte, para a segurança pública, a partir de uma medida provisória assinada nesta segunda-feira pelo presidente Michel Temer, junto com a sanção da lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
A expectativa do governo é de aumentar em 25 por cento o valor repassado ao Fundo Nacional de Segurança Pública este ano e em 60 por cento nos próximos cinco anos. De acordo com o ministro de Segurança Pública, Raul Jungmann, este ano o Fundo receberá mais 800 milhões de reais. Para 2019, a estimativa é de 1,7 bilhões de reais a mais destinados ao Fundo vindos das loterias e, em 2022, esse montante deve chegar a 4,3 bilhões de reais.
A justificativa do governo é que as necessidades de segurança pública são, neste momento, maiores que as do Esporte, beneficiários originais dos recursos das loterias.
“Grande parte dos recursos do esporte eram relacionados a Olimpíada e Copa do Mundo. O que vai ser redistribuído corresponde a um (recurso) a mais que foi colocado para esses eventos”, justificou Jungmann.
A partir deste ano, todas as loterias –nove no total– terão parte dos recursos repassados para o FNSP e o Fundo Penitenciário Nacional. A partir do ano que vem, os recursos da Lotex –a loteria instantânea conhecida como raspadinha–, que foi criada mas ainda não implantada, serão integralmente repassados para segurança.
De acordo com Jungmann, o sistema vai exigir metas e dados dos Estados em troca dos recursos.
“Agora tenho recursos substanciais para repassar aos Estados. Antes era muito pouco para poder exigir do Estado um conjunto de metas”, disse o ministro. “O Estado que não me passar informação, que não estabelecer protocolos, não vai receber recursos. Todo mundo vai ter que trabalhar junto.”
O governo deve ainda criar, por medida provisória, duas outras instituições. O Instituto Nacional de Segurança Pública irá estabelecer uma metodologia de recolhimento de dados de violência e ser alimentado pelos Estados para que o país tenha números consolidados sobre o crime no país. A Escola Nacional de Segurança Pública, que pretende formar gestores para a área.
(Reportagem de Lisandra Paraguassu)
