O presidente Jair Bolsonaro vetou na última quarta-feira (10) artigos do Projeto de Lei nº 1179/2020 que permitiam a síndicos de condomínios restringir a utilização de áreas comuns e proibir reuniões e festas, inclusive em áreas de propriedade exclusiva dos condôminos. O anúncio foi feito nesta quinta pelo próprio Bolsonaro nas redes sociais.
O projeto foi aprovado em maio pelo Congresso e traz uma série de regras jurídicas de direito privado que devem valer no período de combate à pandemia de covid-19. “Qualquer decisão de restrição nos condomínios deve ser tomada seguindo o desejo dos moradores nas assembleias internas”, afirmou o presidente.
Em sua conta no Facebook, o presidente anunciou que sancionou o projeto, mas vetou oito artigos. O artigo 11, trata dos poderes dos síndicos. De acordo com a proposta, para evitar a propagação do novo coronavírus, eles poderiam, até 30 de outubro deste ano, restringir a utilização de áreas comuns e a realização de festas e reuniões mesmo nas áreas de propriedade exclusiva de um morador.
Fonte: A Tarde
