Os contribuintes em débito com o Município em decorrência da crise causada pela pandemia da Covid-19 poderão ter suas dívidas anistiadas. Projeto da Prefeitura neste sentido foi encaminhado para a Câmara Municipal nesta segunda-feira, 1º. A proposta do Poder Executivo será apreciada pelos vereadores.
O prefeito Colbert Martins Filho explica que a proposta dará anistia de tributos datados até mesmo de antes do período da pandemia. “Entendemos a dificuldade das pessoas, daqueles que lutam com suas empresas, suas lojas, suas industrias, e nós queremos de alguma forma ajudá-los. Por isso espero que a Câmara aprove esse projeto para podermos proporcionar um alívio para aquelas pessoas que neste momento tem débito, mas que por mais que queiram não têm condições de pagar”, ressaltou.
O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, observa que foi analisada toda questão de segurança jurídica desta medida. “Por ser ano eleitoral, a lei prevê a proibição de anistia fiscal. Por isso não fizemos isso no primeiro momento. Mas estudamos essa questão, vimos que muitos municípios já vem fazendo, e em virtude do nosso decreto de Estado de Calamidade Pública, além de leis federais nesse sentido, constatamos a possibilidade de ceder anistia de débitos tributários e não-tributários no período de pandemia”, frisou.
Ele acrescenta ainda que os débitos mais comuns são ISS e IPTU. “Nunca houve tanta inadimplência como agora, em virtude da crise ocasionada pela Covid-19. Por isso a importância dessa medida determinada pelo prefeito Colbert Martins Filho”, observou.
Fonte: Secom Feira de Santana
