A Dataprev informou que até o momento 45,2 milhões de pessoas foram habilitadas a receber o auxílio emergencial de R$ 600. O levantamento inclui trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e contribuintes individuais da Previdência e cadastrados no Cadastro Único e Bolsa Família.
Do total, 37,8 milhões de CPFs já foram homologados pelo Ministério da Cidadania e estão com a Caixa Econômica Federal para pagamento. Os demais também receberão o benefício após a homologação pelo ministério.
O número representa 83,7% do público inicialmente estimado – de 54 milhões – para receber o benefício durante a crise do novo coronavírus.
Dentro desse total, estão sendo contemplados os seguintes trabalhadores:
- 16,4 milhões do lote 1 do Grupo 1 (composto pelos microempreendedores individuais, contribuintes individuais do INSS e trabalhadores informais que fizeram o cadastro no aplicativo e ou portal da Caixa Econômica Federal).
- 19,2 milhões são do Grupo 2 (CadÚnico e inscritos no Bolsa Família)
- 9,6 milhões são do Grupo 3 (CadÚnico e não beneficiários do Bolsa Família)
A Dataprev informou que finalizou 100% da análise dos CPFs dos Grupos 2 e 3. No momento, a empresa centra esforços na verificação dos dados do Grupo 1. A empresa pública é responsável por identificar quem tem direito a receber o auxílio emergencial de R$ 600.
Dispensa de CPF em debate
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (16) um projeto de lei que permite que recebam o auxílio pessoas que não têm CPF ou título de eleitor. A regularização do CPF é uma das exigências da Receita Federal para a pessoa receber o auxílio. Além disso, o projeto de lei estende o auxílio emergencial de R$ 600 pago a trabalhadores informais por três meses a outros grupos sociais, incluindo mães adolescentes.
Sobre a possibilidade de alteração nos critérios do programa, o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, disse que em que caso de qualquer mudança nos requisitos legais do auxílio, a Dataprev fará o reprocessamento das informações com base nos critérios legais estabelecidos. “São realizadas revisões constantemente. Há a possibilidade de fazer outro processamento para novos CPFs e aqueles que forem regularizados a fim de verificar se as famílias podem ser beneficiadas”.
Na quarta-feira, o Tribunal Regional Federal da 1ª suspendeu a exigência de regularização do CPF para que a pessoa possa receber o auxílio emergencial de R$ 600. O governo informou que deve recorrer da decisão.
Fonte G1
