A Prefeitura de Feira de Santana publicou no Diário Oficial Eletrônico, nesta sexta-feira (21), o decreto que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo controlado de veículos em vias públicas do município, denominado Zona Azul. A operacionalização do estacionamento será feita por meio de ticket eletrônico emitidos por dispositivos tecnológicos, sendo ele físico ou virtual, com ou sem emissão de bilhetes de estacionamento.
Vale ressaltar que, conforme o decreto, não caberá à Gestão Municipal ou à prestadora de serviço qualquer responsabilidade por acidente, danos, furtos ou quaisquer outros prejuízos que venham a causar ou sofrer os veículos, seus proprietários, ou mercadorias, os usuários ou acompanhantes enquanto permanecerem nas áreas de estacionamento rotativo, ou quando os veículos forem delas guinchados.
Preços
Segundo o decreto, a Tarifa Básica de Utilização para quadrículos e automóveis é fixada em até R$ 2,50 para o tempo de ocupação de 60 minutos, admitido o pagamento de valores múltiplos ou frações, proporcionais à tarifa básica, sendo o valor mínimo de pagamento o correspondente a 30 minutos de ocupação e o valor máximo o correspondente a (seis horas de ocupação).
– A Tarifa Básica de Utilização para ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos é fixada em até R$ 1,00 para o tempo de ocupação de 60 minutos, admitido o pagamento de valores múltiplos ou frações, proporcionais à tarifa básica, sendo o valor mínimo de pagamento o correspondente a 30 minutos de ocupação e o valor máximo o correspondente a seis horas de ocupação.
Horários:
A publicação traz os seguintes horários de estacionamento rotativo controlado horários:
I – de segunda a sexta-feira, de 08h às 18h;
II – aos sábados, no período compreendido das 08h00m às 14h00m, sem interrupções;
III – nos domingos e feriados não haverá funcionamento da “zona azul”.
Em épocas especiais e/ou datas comemorativas os horários estabelecidos neste artigo
poderão ser ampliados ou reduzidos por ato do Prefeito Municipal.
A publicação traz também a relação de vias zoneadas.
Fonte: Secom Feira de Santana
