Resolução publicada na edição desta sexta-feira (6) do “Diário Oficial da União” excluiu da categoria de microempreendedor individual (MEI) pelo menos 26 ocupações e atividades que se beneficiavam dessa condição para recolher o Simples Nacional, cuja tributação é menor que a das médias e grandes empresas e proporciona isenção de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
A resolução é assinada por José Barroso Tostes Neto, presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional, e valerá a partir de 1º de janeiro de 2020.
A maior parte das ocupações excluídas é de profissões da área artística e cultural, entre as quais cantor e músico independente, produção teatral, ensino de arte e cultura, atividades de sonorização e iluminação, ensino de música, produção musical, produção teatral e instrutor de artes cênicas.
O MEI existe há dez anos, com o objetivo de incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos a baixo custo. Podem aderir ao programa negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário.
Ao se cadastrar como MEI, o microempreendedor é enquadrado no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
O registro de MEI permite ao microempreendedor ter benefícios previdenciários, número no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), emitir notas fiscais, alugar máquinas de cartão e ter acesso a empréstimos com juros baixos e a apoio técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Reações
A resolução provocou reações no meio cultural. Artistas se manifestaram em redes sociais contra a medida.
“Criminoso excluir atividades artísticas e culturais do MEI. Empurra mais gente ainda p/ 1 lugar obscuro sem chance d emancipação econômica baseada em seus maiores talentos”, escreveu o cantor e compositor Emicida.
Para o músico Lucas Silveira, da banda Fresno, trata-se de “mais uma bordoada dolorida desse governo que odeia a arte e os artistas”. Segundo ele, “isso é retaliação pura contra um segmento majoritariamente contrário ao governo”.
Fonte G1
