A Câmara dos Deputados inicia nesta semana o segundo semestre legislativo com a votação do segundo turno da reforma da Previdência.
Na primeira semana de trabalhos na Casa, na volta do recesso informal, os deputados vão retomar a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) em pelo menos oito sessões, de terça (6) a quinta-feira (8).
Enviada pelo governo em fevereiro, a proposta foi aprovada em primeiro turno em 10 de julho, por 379 votos a 131. A votação foi concluída em 12 de julho, com mudanças em relação ao texto enviado pela comissão especial.
As seguintes mudanças foram aprovadas:
- flexibilização das exigências para aposentadoria de mulheres;
- regras mais brandas para integrantes de carreiras policiais;
- redução de 20 anos para 15 anos do tempo mínimo de contribuição de homens que trabalham na iniciativa privada;
- regras que beneficiam professores próximos da aposentadoria.
Segundo turno
A votação de propostas de emenda à Constituição em dois turnos é uma exigência da própria Constituição.
Na votação em segundo turno, os deputados devem seguir a mesma dinâmica da votação em primeiro turno:
- discussão;
- votação do texto principal;
- votação dos destaques (propostas para mudar a redação).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já informou que a votação da reforma da Previdência em segundo turno vai começar no dia 6 de agosto.
Ainda na fase de discussão sobre a proposta, porém, parlamentares de oposição devem manter a estratégia do primeiro turno, tentando obstruir a votação.
A obstrução, conforme o jargão legislativo, ocorre quando um grupo de deputados (contrário a um projeto) tenta adiar a votação. A estratégia não é irregular.
Os parlamentares podem pedir, por exemplo, leitura da ata da sessão; retirada do projeto da pauta; adiamento da discussão; e votação nominal.
Discussão
Concluída a fase de apresentação de requerimentos, começará a discussão da proposta em segundo turno. Serão chamados deputados favoráveis e contrários à reforma.
Se os deputados favoráveis ao texto quiserem acelerar a votação, poderão solicitar o encerramento da discussão, desde que:
- o requerimento conte com a assinatura de pelo menos 26 deputados;
- o requerimento seja apresentado após discursos de pelo menos 4 deputados.
Encerrada a discussão, começa a fase de votação. Os deputados contrários ao texto, porém, ainda podem pedir, nesse instante, o adiamento da votação. O requerimento, se apresentado, será colocado em votação.
Votação
A votação da PEC da Previdência em segundo turno deve ser dividida da seguinte maneira:
- votação do texto principal;
- votação dos destaques
A primeira fase, de votação do texto principal, será da seguinte maneira:
- encaminhamento de votação (dois deputados favoráveis e dois deputados contrários à PEC subirão à tribuna para discursar – esta etapa dura 20 minutos);
- orientação de bancada (cada líder partidário terá um minuto para manifestar a posição da legenda em relação à PEC);
- votação (nominal e eletrônica, ou seja, o voto de cada deputado ficará registrado);
- proclamação do resultado (o painel da Câmara informará os votos favoráveis e contrários à proposta, além das abstenções).
Por se tratar de emenda à Constituição, o texto será aprovado se tiver os votos favoráveis de pelo menos 308 dos 513 deputados. No primeiro turno, a proposta foi aprovada por 379 votos a 131.
Destaques
A votação dos destaques será a etapa seguinte. Os destaques são propostas apresentadas com o objetivo de modificar o texto-base. Cada destaque deve ser analisado separadamente e, geralmente, trata de temas polêmicos, que não geraram acordo por parte dos parlamentares.
