O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta quarta-feira que o governo vai autorizar o saque de recursos depositados nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . A expectativa é que cerca de R$ 30 bilhões sejam liberados para estimular o consumo. Estão sobre a mesa duas possibilidades. Uma delas seria permitir apenas a retirada das contas inativas, como já ocorreu no governo Michel Temer. A outra seria liberar também uma parte do que está nas contas ativas do Fundo. Neste caso, os trabalhadores poderiam sacar anualmente os recursos, na data do aniversário.
O dinheiro do FGTS se somaria a uma liberação que o governo também quer fazer nas contas do PIS/Pasep, de cerca de R$ 20 bilhões, chegando a uma injeção total de R$ 50 bilhões para turbinar a economia. A expectativa é que o presidente bata o martelo sobre as regras para o Fundo de Garantia ainda nesta quinta-feira.
A medida seria anunciada numa cerimônia que celebra os 200 dias do governo. Num segundo momento, o governo pretende fazer uma ampla reestruturação do FGTS, que inclui a limitação de saques em casos de demissão sem justa causa.
– Está previsto para esta semana. É uma pequena injeção na economia e é bem-vinda, porque a economia, segundo especialistas aí, dá sinal de recuperação pelos sinais positivos – disse Bolsonaro, na Argentina, após participar da 54ª Cúpula do Mercosul.
Segundo integrantes da equipe econômica, a eventual liberação de recursos das contas ativas será feita com base no valor do saldo de cada trabalhador. Quanto maior for o montante depositado, menor o percentual que a pessoa poderá sacar. Os percentuais devem variar de 10% a 35%.
Existem cerca de 254 milhões de contas ativas e inativas, sendo que o saldo total das que não estão recebendo depósito é de R$ 20,7 bilhões. Isso porque Temer liberou os saques das inativas em 2017 para quem havia pedido demissão até dezembro de 2015.
Na época, o governo permitiu a retirada de R$ 44 bilhões, e a medida beneficiou 25,9 milhões de trabalhadores. A Caixa levou dois meses para desenhar o cronograma e quatro meses para efetuar todos os pagamentos. Ou seja, o banco poderá levar até o fim do ano para repetir o trabalho agora, abrindo sábados e domingos.
A maior preocupação dos técnicos é evitar que os saques prejudiquem a sustentabilidade do FGTS, hoje a principal fonte de financiamento da habitação para a baixa renda. Em maio, quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu, pela primeira vez, a intenção de liberar saques do FGTS, o setor da construção civil reagiu.
A conselheira do Fundo, Maria Henriqueta Arantes, voltou a afirmar que a liberação das contas ativas terá impactos no orçamento do Fundo para financiar moradias e projetos de saneamento e infraestrutura. Neste ano, o FGTS tem uma disponibilidade de R$ 90 bilhões (valores que estão aplicados em títulos do Tesouro). Além disso, existe uma reserva de R$ 30 bilhões para assegurar os saques aos trabalhadores caso haja um pico de demissões.
Na última terça-feira, o grupo técnico de apoio ao Conselho Curador revisou o orçamento de 2019: são R$ 54,9 bilhões para habitação popular, R$ 4 bilhões para saneamento, R$ 5 bilhões para infraestrutura e mais R$ 2,1 bilhões para operações fora do Minha Casa Minha Vida.
Ficou definido que o FGTS dará R$ 9 bilhões a fundo perdido para subsídios no MCMV. O governo deveria entrar com R$ 1 bilhão, mas, diante da falta de verba, reduziu o montante pela metade.
