Ao todo, vinte e cinco governadores divulgaram nesta quinta-feira (6) uma carta de apoio à manutenção de servidores de estados, Distrito Federal e municípios na proposta de reforma da Previdência Social que tramita no Congresso Nacional. Os dois únicos governantes que não assinaram a carta foram justamente Rui Costa (PT), da Bahia, e Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão.
Na versão inicial, o texto falava em “veemente repúdio” à sugestão de retirada dos estados e municípios da proposta da reforma, conforme defende uma parcela de deputados. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) se recusou a assinar um texto com essa expressão.
Caiado assinou a versão final divulgada na tarde desta quinta, que não contém a expressão. Foi essa versão que não teve o aval de Rui e Dino. A aplicação aos servidores estaduais e municipais das regras de aposentadoria previstas na proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previdência é um dos pontos de maior controvérsia.
De acordo com o G1, deputados têm feito pressão para que estados e municípios fiquem de fora do texto. O objetivo é dividir o desgaste político de aprovar uma matéria considerada impopular.
Se os estados ficaram de fora do texto, governadores que queiram fazer uma reforma previdenciária a fim de sanear as finanças estaduais terão de aprovar uma proposta própria na assembleia legislativa.
No texto da carta, os governadores argumentam que aprovar uma regra local, no estado, dificulta a uniformidade para o território nacional e é um obstáculo para a efetivação de normas. Eles também afirmam no documento que o regime de Previdência é “substancialmente deficitário”, constituindo uma das causas da “grave crise fiscal enfrentada pelos entes da federação”.
O texto afirma que, caso não sejam adotadas medidas para a solução do problema, “o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais, que hoje atinge aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, poderá ser quadruplicado até o ano de 2060, conforme estudo da Instituição Fiscal Independente – IFI, do Senado Federal”.
