O presidente Jair Bolsonaro afirmou na última sexta-feira (24), no Recife (PE), que vai sancionar a medida provisória que obriga as empresas aéreas a despachar bagagens gratuitamente. O texto também amplia a possibilidade de capital estrangeiro em companhias no país.
As empresas estavam autorizadas a cobrar pela bagagem despachada desde dezembro de 2016, quando a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) editou resolução sobre o tema.
A MP estabeleceu que a franquia mínima de bagagem despachada deve ser de 23 kg para as aeronaves com mais de 31 assentos. Para as menores, será de 18 kg (até 31 assentos) e de 10 kg (até 20 lugares).
A MP foi aprovada na Câmara e no Senado na semana passada e, agora, só depende da sanção do presidente. Bolsonaro, no entanto, não falou quando deve assinar o texto.
Entidades que representam as companhias aéreas criticaram a possível volta da franquia de bagagem.
“Ao admitir o retorno ao antigo modelo de franquia mínima de bagagem, o texto retira do consumidor a alternativa de escolher a classe tarifária mais acessível, sem despacho de malas, preferida por dois terços dos passageiros desde a sua implementação, a partir de março de 2017, e novamente afasta o Brasil das práticas internacionais”, disse a Abear (associação que reúne empresas aéreas brasileiras).
“Impor franquia de bagagem por passageiro afugenta o interesse de empresas aéreas internacionais e sufoca mais o potencial da aviação comercial no Brasil, que já possui um dos combustíveis mais caros do planeta”, disse a Iata (associação internacional do setor).
A escolha da retomada da bagagem grátis foi vista no setor como uma contradição. Ao mesmo tempo em que a MP foi feita para atrair investidores, liberando o limite de capital estrangeiro nas empresas que voam aqui, ela também os espanta. Companhias aéreas de baixo custo, conhecidas como low cost, teriam mais interesse de atuar aqui caso pudessem praticar as mesmas regras dos EUA e da Europa, onde vendem passagens mais baratas para quem viaja sem despachar malas.
