O deputado Marcelo Ramos (PR-AM) será o presidente da comissão especial que vai analisar a reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados. O relator da proposta será o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (25) pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A comissão, já instalada, terá 49 membros titulares, com o mesmo número de suplentes.
Para o deputado Samuel Moreira, a prioridade agora é examinar a fundo os pontos da reforma. “Nós não faremos nada que não tenha uma razão de ser, que não tenha uma explicação do ponto de vista fiscal, do ponto de vista social. Nós precisamos simular cada detalhe para ver os custos dessas alterações. Nós precisamos ter responsabilidade fiscal e social”, ressaltou o parlamentar.
O presidente da Comissão Especial da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), declarou que a primeira sessão do colegiado está marcada para ocorrer no próximo dia 7 de maio. Perguntado sobre a possiblidade de a oposição atravancar as reuniões do colegiado com manobras regimentais, Ramos minimizou e garantiu que vai comandar os trabalhos de modo que o debate democrático prevaleça.
“O país precisa hoje é de moderação, equilíbrio. Entender o diálogo como um instrumento fundamental da democracia. Entender qual é o papel da oposição, mas ter clareza de que da mesma forma que o regimento permite obstrução, ele exige que o projeto chegue em um momento de votação. E nós chegaremos a esse momento”, cravou.
Em entrevista nesta quinta-feira, Rodrigo Maia declarou que ainda é necessário conquistar o apoio de muitos parlamentares para quando a proposta chegar ao Plenário. “Não adianta você fazer um texto que atenda aos membros da comissão apenas. Você tem que fazer um texto que já vá, que já esteja dialogando com o Plenário, para que a gente possa ter um crescimento no número de votos. Nós já mostramos que 48 votos se teve (na CCJ). A gente agora tem que caminhar para ter 100. Agregar mais 80 votos para chegar no Plenário com a certeza de que nós temos uma base de pelo menos 250 votos para, na reta final, trazer os últimos 70, 80 votos”, projetou.
Economia de R$ 1,24 tri em 10 anos
O Ministério da Economia tornou público nesta quinta-feira (25) os dados em que embasam a proposta. Segundo o governo, a economia prevista com as mudanças nas regras de aposentadoria pode chegar a R$ 1,24 trilhão, em 10 anos. Antes dessa revisão, o governo previa em fevereiro uma economia de R$ 1,16 trilhão.
A PEC pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e também da União, estados e municípios. Pela texto atual, a idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
Para avançar na Casa, o deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator da proposta na CCJ, retirou quatro pontos foram retirados da reforma. Além de abdicar das mudanças previstas para a aposentadoria compulsória, o governo também desistiu acabar com a multa de 40% do FGTS nas demissões sem justa causa para aposentados que continuam empregados.
O Executivo também voltou atrás sobre a criação de um dispositivo que monopolizava na Justiça do Distrito Federal o julgamento de ações do INSS. Também retirou do texto a exclusividade do Executivo de propor novas mudanças nas regras previdenciárias.
Se aprovada na Comissão Especial, a proposta de reforma da Previdência será analisada pelo Plenário da Câmara, em dois turnos de votação, e exigirá pelo menos 308 dos 513 votos. Caso isso aconteça, o texto seguirá para o Senado.
Fonte: Repórter Paulo Henrique
