Os municípios e estados brasileiros têm até 2024 para garantir que todas as crianças e adolescentes de 6 a 14 anos estejam matriculados ou já tenham concluído o ensino fundamental. Uma ferramenta lançada pelos tribunais de conta estaduais mostra, no entanto, que 89% das cidades estão correndo o risco de descumprir essa meta, que foi determinada na lei do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014.
Os dados da plataforma TC Educa são relativos ao ano 2017, o mais recente disponível, e foram obtidos com exclusividade pelo G1. A plataforma é usada tanto na fiscalização quanto para auxiliar os prefeitos a desenvolverem planos para cumprir a meta.
O levantamento considerou em “risco de descumprimento” o município que, entre 2014 e 2017, tinha uma tendência anual de expansão do atendimento menor do que a necessária para cumprir a meta em 2024.
Ao todo, 4.947 municípios estavam nessa situação. O Brasil tem 5.570 cidades – mas cinco delas ficaram de fora do levantamento, porque foram fundadas depois de 2010.
A ferramenta acompanha o índice de atendimento desde 2014 e usa dois dados como base:
a estimativa populacional de cada município, feita em 2012 pelo Datasus com base no Censo Populacional de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
e a quantidade de matrículas nas escolas, divulgada todos os anos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Os dois números mostram uma estimativa da porcentagem total da população naquela faixa etária que estava matriculada no ano de referência. Comparando o histórico das taxas de atendimento, é possível ver que 4.817 dos 5.565 municípios com dados disponíveis estão indo na contramão da meta, porque, em 2017, apresentaram uma taxa mais baixa do que a de 2014.
O TC Educa aponta ainda que a taxa de atendimento para todo o Brasil era de 86,7% em 2017.
A plataforma, porém, usa uma metodologia diferente do monitoramento do governo federal, que tem números diferentes. Isso acontece porque o governo usa outra base de dados populacional, que só tem números nacionais e agregados por estados e grandes regiões, e não contempla os municípios. Assim, pelo monitoramento do governo federal, a taxa de atendimento do Brasil foi de 97.7% em 2015.
