O novo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), afirmou nesta quarta-feira (2), durante cerimônia de transmissão de cargo, que “cada centavo” economizado pela pasta ao longo de sua gestão irá para a assistência da população. Ele defendeu ainda a criação de um terceiro turno no atendimento das unidades de saúde e revisão da política de saúde para a população indígena.
Médico e ex-secretário de Saúde de Campo Grande, Mandetta estava no segundo mandato de deputado federal e não disputou as eleições deste ano. Ele tomou posse oficialmente como ministro na terça-feira (1º) em outra cerimônia com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Nesta quarta, o seu antecessor na pasta, Gilberto Occhi, transmitiu o cargo a ele.
Em seu discurso, o novo ministro declarou que sua gestão será pautada pela redução de gastos. “Cada centavo economizado por esse ministério tem que ir para objeto fim, que é a assistência. Não dá para gastar dinheiro sem saber”, afirmou.
Ele ponderou que a pasta possui um orçamento “muito grande” e que “é muito fácil esquecer que R$ 1 mil é muito dinheiro”. “É muito dinheiro”, ressaltou.
Saúde indígena
O ministro também disse que pretende revisar a questão da saúde indígena: “Estamos com indicadores de saúde muito aquém do minimamente do que é gasto com saúde indígena”.
Após a cerimônia, ao ser questionado pela imprensa sobre o tema, criticou a falta de transparência na prestação de contas feitas por organizações não-governamentais (ONGs) que recebem recursos da União para o setor.
Afirmou que não há “nenhum preconceito com ONGs”, mas que é repassado um “volume alto” de recursos em contrapartida a uma “prestação fraca” de serviços. Um dos pontos que chamam a atenção, segundo ele, é o gasto elevado com transporte em regiões distantes, como a Amazônia, mas “com pouca capilaridade na fiscalização”.
Terceiro turno
Ainda no discurso, Mandetta anunciou que irá focar na saúde básica e que estuda a criação de um terceiro turno nas unidades de saúde, ampliando o horário de atendimento. Ele ponderou que muitas vezes os cidadãos saem muito cedo para trabalhar e retornam para casa quando a unidade já está fechada.
“Ou seja, a unidade básica de saúde para eles fica praticamente inalcançável. Então, temos experiência Brasil afora da construção do terceiro turno. Vamos ver se a gente consegue compactuar uma política que a gente possa dar um horário mais estendido”, afirmou.
Ele explicou que deverá ser escolhida uma unidade da federação, numa espécie de projeto-piloto, para dar início a essa reestruturação. “Vamos elencar uma unidade da federação, que ainda não tem consenso, vamos ver onde possa ser mais apropriado, para [fazer] a reestruturação da atenção básica”, disse.
Constituição
O ministro defendeu a discussão sobre o conceito de equidade – um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) – ao fazer críticas às ações individuais na Justiça que, segundo ele, “não respeitam o coletivo”.
Há diversos questionamentos judiciais, por exemplo, que obrigam o poder público a fornecer medicamentos caros e não incluídos na lista do SUS, impactando a distribuição de remédios para o restante da população.
Ele afirmou que “não existem verdades absolutas” e tudo é passível de ser questionado na área da saúde. Ele observou, no entanto, que não haverá retrocesso constitucional.
“Queremos e vamos cumprir um desafio constitucional. Saúde é um direito de todos e dever do Estado. Não tem retrocesso, não tem volta da nossa máxima constitucional. Mas não existem verdades absolutas a não ser as constitucionais. As infralegais temos e iremos discutir, principalmente, o conceito de equidade”, afirmou.
E continuou: “Vemos o conceito de integralidade rapidamente ser absorvido e inspirar as inúmeras ações judiciais, e o pilar da equidade é relativizado. E a equidade é onde o país tem que encontrar racionalidade para fazer mais para quem tem menos, (…) não com arroubos de decisões individuais, que não respeitam o direito coletivo”.
Mandetta defendeu ainda a melhoria na gestão das informações do setor de saúde no país, especialmente com a informatização. “Quem não tem informação não pode gerir”, afirmou. Na avaliação do novo ministro, quando um gestor não tem dados precisos é como se fizesse um “voo no escuro”.
Ele acrescentou que deseja “um sistema privado forte” e “solidário”, mas “com menos queixas” e melhor prestação de serviço aos idosos. “Não há volta, mas há muito espaço para melhoria”, afirmou.
Hospitais federais no RJ
Entre as ações que considera prioritárias nos primeiros cem dias de governo, ele reiterou a necessidade de dar um “choque de gestão” nos hospitais federais do Rio de Janeiro, que conta com seis hospitais sob a alçada do governo federal. Essa proposta já havia sido anunciada por ele durante a fase do governo de transição.
Nesta quarta, ele repetiu que esses hospitais estão passando por “problemas” e que falta transparência sobre os critérios usados na fila de atendimento.
Indagado sobre os relatos de milícias organizando filas de atendimento, disse que ainda está “recebendo essas informações” e que pretende se reunir na quinta-feira (3) com os secretários estadual e municipal do Rio de Janeiro para tratar do assunto.
Vacinação
O novo ministro também anunciou que outro foco será a vacinação de populações da Região Norte, especialmente em razão dos registros de surtos de sarampo em Roraima, Amazonas e Pará com a migração de venezuelanos para o país.
Mais Médicos
Em relação ao programa Mais Médicos, Mandetta defendeu que as regras sejam revistas. Na avaliação dele, tem muitos pontos de “improviso”.
O novo ministro sempre foi crítico à presença dos médicos cubanos no Mais Médicos, que deixaram o programa após críticas de Bolsonaro.
Sobre a possibilidade de convocar médicos formados usando recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para substituir os cubanos – proposta sugerida no governo Temer, mas que não foi adiante –, disse que não “existe serviço civil obrigatório” no Brasil. “Nós vamos ter que trabalhar com políticas que induzem as pessoas a quererem trabalhar no nosso Sistema Único de Saúde”, afirmou.
Anvisa
Questionado se será mantida a indicação do deputado federal André Moura (PSC-SE) para comandar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Mandetta respondeu apenas que o governo “está comprometido com indicações técnicas”, na mesma linha do que vem dizendo Jair Bolsonaro. O novo presidente da República já sinalizou que deverá retirar a indicação.
O nome de Moura, que até então era líder do governo Temer no Congresso e não conseguiu se eleger senador, ainda precisaria do aval do Senado. A medida gerou repercussão negativa por ele não ter ligação com a área.
