Logo que receberam a notícia de aprovação da reforma administrativa pelos deputados da ala governista, os representantes de sindicatos de servidores públicos organizaram uma reunião informal em frente à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nessa quarta-feira (12). Diziam se sentir traídos e decidiram, ali mesmo, organizar um dia decisivo de diálogos entre lideranças, na próxima segunda-feira (17), no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia.
Na ocasião, pretendem decidir os próximos passos da reação, que podem, sim, envolver paralisações. No mesmo dia, será votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para determinar os ganhos do governador Rui Costa (PT) como teto salarial do estado.
Os mais de 15 representantes das entidades de repartições públicas estaduais, junto a outros 350 trabalhadores, reagiram com tristeza à aprovação da reforma, proposta pelo governador, que aumentará a contribuição previdenciária dos servidores de 12% para 14% e redução de 4% para 2% do repasse do governo para o Planserv – o equivalente a R$ 200 milhões anuais.
Na noite anterior, pelo menos 100 pessoas dormiram no plenário da Alba. Os deputados oposicionistas deixaram a votação em protesto.
As conversas dos sindicalistas e servidores giraram em torno, justamente, da revolta contra a decisão do governo. Desde 2015, os servidores estaduais não têm reajuste salarial. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc), Marcos Maurício, saía da Alba quando conversou com a reportagem por telefone.
Os deputados seguiram para o auditório Jorge Calmon, enquanto a casa era cercada por policiais militares que impediram a entrada de servidores. Não houve nenhum registro de agressão.
O representante referia-se à justificativa do líder do governo, deputado Zé Neto (PT), de que o pacote apresentado era amargo, mas necessário. O petista defendeu: antes arrumar as contas “dentro de casa” que mexer na vida de todos os baianos.
“Estamos [servidores] sendo os patinhos feios da situação”, reforçou o sindicalista.
Na próxima semana, os policiais civis se reunirão em assembleia para decidir, coletivamente, o que farão.
A aprovação também foi seguida de um início de cálculos e previsões para o futuro. Futuro próximo, já que, a partir de 2019, as mudanças começam a valer.
“Se o Planserv vai ter corte de orçamento, como é que a gente não vai sentir? A questão do Planserv é um bem para o trabalhador e a gente não quer que esse plano se acabe”, disse a vice-coordenadora da APLB, Marilene Betros.
A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) voltou a ser questionada sobre como funcionará o equacionamento de menos dinheiro no caixa com a manutenção do suporte. Perguntada sobre a possibilidade de equilibrar a conta com demissão de funcionários, a pasta negou:
Ivana Brito, do Sindsaúde, apontou outra questão. “Acredito que crie um clima de competitividade entre os servidores públicos e os servidores Reda [Regime especial de contratação]. Mas, no geral, são conflitos pequenos”, observou.
Muitos servidores criticam a contratação excessiva via regime especial – que mantém vínculo de trabalho por no máximo dois anos – em detrimento de concursos. São 27.328 servidores Reda, segundo a Saeb. No total, são 150 mil servidores públicos ativos e 120 mil inativos. A Saeb não comentou a questão.
