A redução do repasse de verba do governo do estado ao Planserv, plano de saúde que atende a mais de 500 mil servidores públicos da Bahia, prevista na proposta de reforma administativa anunciada pelo governador Rui Costa, está gerando reclamações entre os funcionários públicos do estado.
Pelo projeto de lei previsto para ser votado nesta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa, em Salvador, a contribuição do governo ao Planserv, que atualmente é de 4%, seria reduzido pela metade, passando para 2%.
Segundo o governo, a medida tem o objetivo de economizar R$ 200 milhões por ano nas transferências ao Planserv.
Além disso, a reforma administrativa prevê o aumento da alíquota da contribuição previdenciária estadual, paga pelos servidores, de 12% pra 14%.
Na tarde de segunda-feira (10), servidores fizeram um protesto no saguão do plenário da Assembleia Legislativa. Eles dizem que a redução nos repasses vai afetar a qualidade dos serviços.
“O Planserv, com aporte de 4%, está tendo problemas de cota, problemas de atendimentos. Se cortar 50% da verba do governo, quem vai bancar é o servidor, com a parte maior. E mesmo assim, não será suficiente”, diz Maria José da Silva, diretora de assuntos jurídicos do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
De acordo com a Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (AHSEB), desde junho deste ano os valores dos repasses já vêm sendo reduzidos, o que gerou uma dívida de cerca de R$ 100 milhões ao Estado.
“Este não repasse para o Planserv, exatamente no segundo semestre deste ano, ocasionou nesta dívida que tem com a rede prestadores, de aproximadamente R$ 100 milhões. Portanto, se essa lei passar agora de forma definitiva, nós vamos ter de forma definitiva para o ano de 2019 um déficit muito grande de recursos para atendimento aos usuários do Planserv”, afirma Mauro Adan, presidente da AHSEB.
O Secretário de Administração da Bahia, Edelvino Goes, diz que o Estado não reconhece esta dívida. Ele ainda garantiu que os cortes não irão afetar a qualidade dos serviços prestados pelo Planserv.
“O Planserv é um plano consolidado, forte, sólido, moderno. É um plano que está muito avançado tecnologicamente. Então, temos todas as condições técnicas e gerenciais para adequar a qualidade da assistência com essa nova realidade orçamentária”, afirmou Goes.
Fonte: G1
