A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados vai fazer uma audiência pública, nesta terça-feira (11), para discutir a implantação das novas placas de veículos no padrão do Mercosul.
Segundo o professor do Departamento de História da UnB, Virgílio Caixeta Arraes, a obrigatoriedade da implantação destas novas placas serve para trazer mais segurança contra clonagem e roubo de veículos.
“A troca das placas aprofunda o funcionamento do Mercosul, à medida que há uma confiança ampliada, no sentido de compartilhar dados entre os quatro países e, por conseguinte, tem como o objetivo a melhora da segurança para todos os cidadãos do bloco.”
A deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), uma das autoras do requerimento para realização do debate, disse que é importante modernizar. Porém, o grande problema é que ainda não existem os chips, nem os equipamentos para monitorar essas placas.
“Nós vamos apenas trocar as placas e nós não temos o chip, nós não temos o equipamento, as câmeras que vão captar estas placas através deste chip, para poder segurar e saber qual é o carro que está sendo levado para fora do país, então não há por que trocar. Então, o que nós queremos com esta audiência pública: se nós não ficarmos satisfeitos, nós vamos sustar esta resolução do Contran. É uma promessa do presidente da comissão. Se nós decidirmos, se nós tivermos quórum, ele coloca em votação e a gente susta esta resolução.”
Essa audiência pública, que está prevista para a tarde desta terça-feira (11), também deve discutir a questão da data da implantação das placas. Isso porque, no começo do mês, as placas se tornaram obrigatórias no Rio de Janeiro. Até esta segunda-feira (10), elas deveriam ser implantadas no Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco e Rondônia. Já o restante do país teria até o último dia do ano para se adaptar.
É importante destacar que nem todos os motoristas precisam fazer a troca de placas. A mudança é necessária apenas para os carros novos, que ainda serão emplacados, e para os veículos com troca de propriedade, de domicílio e de alteração de categoria.
No Mercosul, Argentina e Uruguai já adotam as novas placas. Faltam, então, Brasil e Paraguai. As placas do Mercosul são brancas e azuis, com o nome e a bandeira do país e o emblema do Mercosul. Elas têm quatro letras e três números e um QR Code que trará maior segurança contra a clonagem de veículos.
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares representantes do Departamento Nacional de Trânsito, o Denatran; do Serviço Federal de Processamento de Dados, o Serpro; do Departamento de Polícia Rodoviária Federal; da Associação Nacional dos Detrans; da Comissão de Trabalhos da Federação Brasileira de Identificação Veicular, a Febraive; da Federação Nacional dos Despachantes de Trânsito, a Fenadesp; da Associação Nacional de Estampadores de Placas para Veículos e do Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil.
A reunião está prevista para ocorrer às duas da tarde, no plenário 11.
Reportagem, Cintia Moreira
