A Casa Abrigo da Mulher já está em funcionamento no município de Feira de Santana. Coordenada pela Superintendência de Assistência Social (SAS), da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), a unidade oferece acolhimento, proteção e orientação às mulheres vítimas de violência em risco iminente de morte.
Iniciativa pioneira, o atendimento a mulheres em risco iminente de morte na Bahia será feito de forma regionalizada, proporcionando maior articulação entre os diferentes órgãos que atuam na proteção das mulheres, além de mais segurança para as vítimas.
O investimento do Governo do Estado é de R$ 480 mil anuais por unidade, com contrapartida dos municípios sedes. Além da unidade feirense, mais duas serão entregues ainda neste ano: Juazeiro e Itabuna, com funcionamento previsto para o dia 20 de dezembro.
“As unidades da Casa Abrigo Regional representam um investimento necessário na política pública de combate e prevenção à violência contra a mulher, mas, especialmente, para aquelas mulheres que já se encontram em situação de alto risco de morte. Nas unidades, elas encontrarão profissionais capacitados para acolher, proteger e orientar diante da violência”, explica o secretário da SJDHDS, Cezar Lisboa.
Por ser um serviço de alta complexidade, a unidade possui psicólogos, assistentes sociais e profissionais capacitados para o atendimento, além da interlocução direta com outros órgãos, feita por meio de uma Central de Acolhimento.
Responsável pela gestão e regulação das vagas, garantindo o sigilo e a proteção das vítimas, a central de acolhimento vai atuar no acionamento da polícia, órgãos do Sistema de Justiça, entre outros.
A superintendente da SAS, Leísa Sousa, destaca que “a Central de Acolhimento do Estado é o espaço de execução direta da gestão estadual, que será responsável pela regulação e organização do acesso dos usuários e responderá às demandas de forma rápida, qualificada e integrada, com base no interesse social e coletivo, analisando o perfil do usuário para o acesso às vaga”.
Capacitação da Equipe
Entre os últimos dias 26 e 30 de novembro, 50 profissionais, entre pedagogos, psicólogos, assistentes sociais e representantes da Secretaria de Políticas para mulheres (SPM), Ministério Público e do Colegiado Estadual dos Gestores da Assistência Social (Coegemas), foram capacitados pela SJDHDS para atuarem na equipe técnica das unidades.
Os temas da capacitação envolvem a concepção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), orientações sobre o abrigamento e acolhimento das mulheres nas unidades, além de questões como a Lei Maria da Penha e a importância da atenção total com as vítimas.
Fonte: Ascom/SJDHDS
