Órgão alerta para fake news, reforça que Pix não é tributado e orienta população a evitar golpes
A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos. Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (14), o órgão reafirma que não existe tributação sobre o Pix nem qualquer fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo — prática que, segundo o Fisco, é vedada pela Constituição Federal.
❌ Pix não gera imposto
De acordo com a Receita, mensagens alarmistas sobre “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro ou cartão, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo.
📄 O que diz a Instrução Normativa
Os boatos fazem referência à Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se o texto autorizasse o rastreamento de transações individuais. Segundo a Receita Federal, essa interpretação é equivocada.
A norma apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência que já se aplicam aos bancos tradicionais desde 2015, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Não há acesso a valores individuais, origem ou natureza dos gastos dos cidadãos.
📢 Boatos voltaram a circular
As informações falsas ganharam novo impulso após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) publicar vídeos sugerindo que o governo voltaria a monitorar o Pix. A Receita lembra que há duas semanas já havia emitido outro alerta oficial desmentindo rumores semelhantes.
Segundo o órgão, a disseminação dessas mensagens tem como objetivo gerar pânico financeiro, enfraquecer a confiança no Pix e atende a interesses de grupos criminosos e de pessoas que lucram com engajamento e monetização de fake news.
💰 Reforma do Imposto de Renda
No mesmo comunicado, a Receita esclareceu distorções sobre a Reforma do Imposto de Renda. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil por mês está totalmente isento do IR. Para rendas de até R$ 7.350, há desconto no imposto devido.
O Fisco reforça que essas mudanças não têm qualquer relação com Pix, monitoramento de transações ou criação de novos tributos.
⚠️ Como se proteger de golpes
A Receita Federal alerta que boatos sobre impostos e Pix criam um ambiente favorável para a aplicação de golpes. Criminosos utilizam mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos como o WhatsApp para coagir vítimas, solicitar pagamentos indevidos ou obter dados pessoais.
- Desconfie de mensagens alarmistas;
- Evite compartilhar conteúdos sem fonte confiável;
- Busque informações em canais oficiais do governo ou na imprensa profissional;
- Ignore pedidos de pagamento ou “regularização” ligados ao Pix.
Segundo o órgão, mensagens desse tipo devem ser tratadas como tentativas de golpe.
Fonte: Agência Brasil
