Medida assinada pelo ministro Renan Filho beneficia motoristas sem infrações e reduz custos para milhões de brasileiros
O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou nesta sexta-feira (9) uma medida administrativa que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como bons condutores. A iniciativa integra o programa CNH do Brasil e busca reconhecer quem mantém um histórico responsável no trânsito.
A renovação será feita de forma automática, digital e gratuita, sem necessidade de exames presenciais, comparecimento aos Detrans ou pagamento de taxas.
Quem é considerado bom condutor
Para ter direito à renovação automática, o motorista deve cumprir os seguintes critérios:
- Não possuir pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses
- Não ter cometido infrações de trânsito no mesmo período
- Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)
Os condutores que atendem a essas exigências passam a integrar automaticamente o sistema de renovação.
Notificação pelo aplicativo CNH Digital
Segundo o ministro Renan Filho, os motoristas contemplados receberão uma notificação diretamente no aplicativo CNH Digital, informando que a carteira foi renovada sem custos adicionais.
A mensagem enviada pelo sistema destaca o reconhecimento à condução responsável e à contribuição para a segurança no trânsito.
Medida tem efeito retroativo
A norma tem efeito retroativo a 10 de dezembro, data de assinatura da medida provisória que instituiu a renovação automática. Assim, motoristas com CNH vencida a partir dessa data e classificados como bons condutores já estão incluídos no benefício.
De acordo com o Ministério dos Transportes, cerca de 70% dos condutores que precisariam renovar a CNH entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 se enquadram nessa categoria.
A renovação será processada diariamente. Somente nesta sexta-feira, aproximadamente 371 mil motoristas receberão a notificação.
Economia chega a R$ 122 milhões
O governo estima que a medida gere uma economia de cerca de R$ 122 milhões aos condutores beneficiados, considerando os custos tradicionais com taxas e exames para renovação do documento.
A renovação automática vale para todas as categorias de habilitação, incluindo motoristas profissionais.
Como funciona a renovação automática
Para os bons condutores, a CNH será renovada automaticamente no sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) assim que atingir a data de vencimento.
A versão atualizada do documento ficará disponível no aplicativo CNH Digital. Já os motoristas que desejarem a carteira física deverão procurar uma unidade do Detran, mediante pagamento do serviço.
Quem não pode receber o benefício
A renovação automática não se aplica aos seguintes casos:
- Condutores com 70 anos ou mais
- Motoristas entre 50 e 69 anos, que poderão utilizar o benefício apenas uma única vez
- Condutores com prazo de validade reduzido por recomendação médica, especialmente em casos de doenças progressivas ou condições que exijam acompanhamento periódico
Fonte: G1
