Projeto exige biometria para arenas com mais de 10 mil lugares e integra sistema a bancos de dados nacionais
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que torna obrigatório o uso de tecnologia de reconhecimento facial em estádios de futebol com capacidade superior a 10 mil espectadores. A medida busca ampliar a segurança e coibir a violência em grandes eventos esportivos.
📍 Onde a tecnologia deverá ser instalada
De acordo com o texto aprovado, os sistemas de reconhecimento facial deverão ser implantados em pontos estratégicos das arenas, incluindo:
- Entradas principais e catracas de acesso
- Acessos às arquibancadas e setores populares
- Corredores de circulação interna
- Perímetro externo de até 200 metros das entradas
🔍 Identificação em tempo real
O projeto prevê que os equipamentos sejam integrados ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) e a outros cadastros de segurança pública, permitindo a identificação imediata de foragidos da Justiça ou pessoas impedidas de acessar os estádios.
A proposta determina ainda que a coleta e o tratamento de dados sigam rigorosamente os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As imagens e informações só poderão ser utilizadas para fins de segurança pública ou controle de acesso.
🎟️ Torcedor terá cadastro obrigatório
Para adquirir ingressos, o torcedor deverá realizar um cadastro biométrico, informando:
- Nome completo
- CPF
- Data de nascimento
- Foto recente em formato digital
- Assinatura de termo de responsabilidade
Com a nova regra, fica proibida a venda de ingressos sem vínculo biométrico, reforçando a identificação individual dos frequentadores.
🗣️ Relator defende medida
Relator da proposta, o deputado Capitão Alden (PL-BA) destacou que o projeto, de autoria do deputado Augusto Puppio (MDB-AP), representa um avanço no combate à violência nos estádios.
“A vinculação da aquisição do ingresso ao cadastro biométrico e ao CPF fortalece a responsabilidade individual e reduz substancialmente o ingresso de pessoas não identificadas nos estádios — muitas vezes ligadas a facções ou grupos organizados de violência”, afirmou.
⚽ Próximos passos
Após a aprovação na comissão, o projeto segue agora para análise nas demais instâncias da Câmara dos Deputados. Caso avance, a proposta poderá transformar de forma definitiva o controle de acesso e a segurança nos estádios brasileiros.
Fonte: Metro 1
