Pontuação, idade mínima e tempo de contribuição sofrem novos ajustes nas regras de transição da Previdência
Quem está perto de se aposentar precisa ficar atento. A Reforma da Previdência, promulgada em 2019, estabeleceu regras automáticas de transição que são atualizadas anualmente. Com a virada de 2025 para 2026, novas exigências entram em vigor, alterando idade mínima, pontuação e critérios de concessão dos benefícios.
📌 Aposentadoria por tempo de contribuição
Entre as quatro regras de transição criadas pela reforma, duas sofreram mudanças neste ano.
🔢 Regra dos pontos (idade + contribuição)
A antiga lógica da regra 86/96 continua em transição. Em 2026, a soma da idade com o tempo de contribuição passou a exigir:
- 93 pontos para mulheres
- 103 pontos para homens
No serviço público, a pontuação é a mesma, mas há exigências adicionais:
- Homens: 62 anos de idade e 35 de contribuição
- Mulheres: 57 anos de idade e 30 de contribuição
- Para ambos: 20 anos no serviço público e 5 anos no cargo
⏳ Regra da idade mínima progressiva
Para quem possui longo tempo de contribuição, a idade mínima também avançou:
- Mulheres: 59 anos e meio
- Homens: 64 anos e meio
A cada ano, essa idade aumenta seis meses, até atingir 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. O tempo mínimo de contribuição permanece em 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
🎓 Professores
Os professores seguem uma regra especial, que combina idade mínima com tempo de contribuição exclusivo na função de magistério.
- Mulheres: 54 anos e meio
- Homens: 59 anos e meio
A idade também sobe seis meses por ano, até alcançar 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens) em 2031.
O tempo mínimo de contribuição exigido é:
- 25 anos para mulheres
- 30 anos para homens
A regra vale para professores da iniciativa privada, instituições federais e pequenos municípios. Redes estaduais e grandes municípios seguem os regimes próprios de previdência.
👵 Aposentadoria por idade
Desde 2023, está plenamente em vigor a regra definitiva para a aposentadoria por idade:
- 65 anos para homens
- 62 anos para mulheres
- 15 anos de contribuição mínima para ambos
A transição feminina começou em 2019, quando a idade mínima era de 60 anos, subindo gradualmente até alcançar o patamar atual.
💻 Simulações pelo Meu INSS
O INSS disponibiliza simuladores gratuitos para que o segurado acompanhe sua situação previdenciária.
No computador
- Acesse meu.inss.gov.br
- Faça login com CPF e senha
- Clique em Serviços > Simular Aposentadoria
- Confira idade, tempo de contribuição e regras aplicáveis
No celular
- Baixe o aplicativo Meu INSS (Android ou iOS)
- Entre com sua conta gov.br
- Acesse Simular Aposentadoria no menu
- Revise os dados e, se necessário, corrija informações
O resultado pode ser salvo em PDF, facilitando o planejamento previdenciário.
⚖️ Regras de transição já encerradas
Algumas regras previstas na reforma já foram integralmente cumpridas e não produzem mais efeitos em 2026.
- Pedágio de 100%: válido apenas para quem já atendia aos critérios desde 2019
- Pedágio de 50%: regra encerrada em 2022, sem novos beneficiários
No serviço público, as exigências adicionais de tempo no cargo e no serviço público também já foram absorvidas.
Fonte: Wellton Máximo – Agência Brasil
