Lei orçamentária prevê R$ 6,5 trilhões, superávit primário e forte peso dos juros da dívida
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com 26 vetos, o Orçamento da União para 2026, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (31) e define as bases fiscais e orçamentárias do governo federal para o próximo ano.
O Orçamento total previsto para 2026 é de aproximadamente R$ 6,5 trilhões. Desse montante, cerca de 28% dos orçamentos fiscal e da seguridade social serão destinados exclusivamente ao pagamento de juros da dívida pública, o equivalente a R$ 1,82 trilhão.
📊 Limites e metas fiscais
A LDO fixa o limite global de despesas dos Três Poderes em cerca de R$ 2,4 trilhões. Para 2026, o texto sancionado prevê um superávit primário de R$ 34,26 bilhões, que pode chegar a até R$ 68,52 bilhões, considerando margens previstas na legislação.
Pelo arcabouço fiscal, a meta será considerada cumprida mesmo com resultado primário zero. A LDO também autoriza um déficit primário de até R$ 6,75 bilhões, dentro da banda de tolerância definida.
Além disso, não entram no cálculo da meta fiscal as despesas de investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), limitadas a R$ 5 bilhões.
💰 Salário mínimo e benefícios
O texto garante que a revisão anual do salário mínimo seja compatível com a inflação medida pelo INPC e com a política de valorização real. Em 2026, o valor do mínimo será de R$ 1.621, a partir de 1º de janeiro.
A LDO também estabelece que, em 2026, fica vedado o reajuste dos benefícios de auxílio-alimentação, auxílio-refeição e assistência pré-escolar em percentual superior à variação acumulada do IPCA, desde a última atualização, para os Três Poderes, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União.
🏛️ Emendas parlamentares
O Orçamento reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, que poderão ser destinadas por deputados e senadores a obras, programas e projetos em estados e municípios.
- R$ 37,8 bilhões em emendas impositivas, de pagamento obrigatório;
- R$ 26,6 bilhões em emendas individuais;
- R$ 11,2 bilhões em emendas de bancada estadual.
✂️ Principais vetos presidenciais
Na mesma edição extra do DOU, o presidente detalhou as razões jurídicas para cada um dos 26 vetos. Entre os principais pontos barrados pelo Executivo estão:
- Aumento do Fundo Partidário: o governo argumentou que a medida reduziria recursos destinados a outras despesas da Justiça Eleitoral e ultrapassaria o limite legal para despesas primárias.
- Pagamento de emendas sem licença ambiental ou projeto de engenharia: o veto foi justificado pela necessidade de requisitos técnicos e legais para a execução de obras.
- Revalidação de emendas não pagas entre 2019 e 2023 (restos a pagar): segundo o Executivo, a medida contrariaria o prazo de validade definido em decreto federal.
O presidente também vetou trechos que impediam o contingenciamento de determinadas despesas, como gastos com fiscalização de agências reguladoras, defesa agropecuária, programas de inclusão de mulheres na transição energética e apoio à educação de pessoas com altas habilidades. Para o governo, essas restrições reduziriam a flexibilidade da gestão orçamentária.
🔎 O que o Orçamento de 2026 sinaliza
A sanção da LDO com vetos reforça a estratégia do governo de manter o controle fiscal, cumprir o novo arcabouço e preservar margem de manobra na execução do Orçamento. Ao mesmo tempo, o texto evidencia o peso elevado da dívida pública e o papel central das emendas parlamentares na distribuição de recursos.
Fonte: Agência Brasil
