Decreto assinado por Lula garante reajuste acima da inflação e impacta contas públicas
O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (24) o Decreto nº 12.797, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que oficializa o novo valor do salário mínimo nacional a partir de 1º de janeiro de 2026.
Com a mudança, o piso passa de R$ 1.518 para R$ 1.621, representando um aumento de R$ 103. O valor reajustado será pago a partir de fevereiro, já que os salários e benefícios referentes a janeiro são quitados no mês seguinte.
💵 Quem será impactado pelo reajuste
O novo valor beneficia diretamente trabalhadores que recebem o salário mínimo ou múltiplos dele, além de milhões de brasileiros que têm rendimentos vinculados ao piso nacional, como:
- Beneficiários do INSS;
- Recebedores do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Trabalhadores que acessam o seguro-desemprego;
- Quem recebe o abono salarial.
📈 Como é feito o cálculo do salário mínimo
Pela Constituição Federal, o salário mínimo deve ser reajustado, no mínimo, pela inflação, garantindo a manutenção do poder de compra. Em 2025, a inflação medida pelo INPC acumulado em 12 meses até novembro foi de 4,18%.
Se fosse aplicado apenas esse critério, o salário mínimo subiria para cerca de R$ 1.582. No entanto, o governo federal retomou a política de valorização do salário mínimo, promessa feita ainda durante a campanha presidencial.
📊 Regra da valorização e limite fiscal
Desde 2023, a legislação prevê que o reajuste leve em conta dois fatores:
- A inflação medida pelo INPC;
- O crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Com base nessa fórmula, considerando inflação de 4,18% e crescimento do PIB de 3,4% em 2024, o salário mínimo poderia chegar a R$ 1.636.
Entretanto, uma lei aprovada em dezembro do ano passado estabeleceu um teto de 2,5% para o aumento real acima da inflação, alinhado ao novo arcabouço fiscal. Esse limite resultou no valor final de R$ 1.621.
💰 Impacto nas contas públicas
O reajuste do salário mínimo tem efeito direto sobre as despesas obrigatórias da União. Segundo cálculos oficiais, cada R$ 1 de aumento no piso gera um custo adicional de aproximadamente R$ 420 milhões aos cofres públicos em 2026.
Com o aumento de R$ 103, o impacto estimado é de cerca de R$ 43,2 bilhões nas despesas obrigatórias, pressionando o orçamento federal.
Esse crescimento reduz o espaço para os chamados gastos discricionários — recursos usados em políticas públicas, investimentos e programas do governo.
📌 Salário mínimo x custo de vida
Apesar do reajuste, o valor ainda está distante do considerado ideal para o sustento familiar. Segundo o Dieese, o salário mínimo necessário para manter uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 7.067,18 em novembro, o equivalente a 4,66 vezes o piso atual.
O tema segue no centro do debate econômico, equilibrando a necessidade de valorização da renda dos trabalhadores e a sustentabilidade das contas públicas.
Fonte: G1
