O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, na última sexta-feira (19), a um dos julgamentos mais sensíveis do ponto de vista ético e jurídico dos últimos anos: a possibilidade de realização forçada de transfusões de sangue em situações de risco de vida, quando há recusa do paciente por motivos religiosos (caso comum entre Testemunhas de Jeová).
A análise ocorre no plenário virtual e a previsão é que os ministros depositem seus votos até o dia 6 de fevereiro de 2026.
⚖️ O que está em jogo?
As ações, movidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo PSOL, questionam se a imposição médica viola a liberdade de consciência e de crença garantida pela Constituição. Os proponentes defendem que pacientes maiores de idade e em pleno gozo de suas capacidades mentais têm o direito de decidir sobre o próprio corpo, mesmo que isso implique riscos à saúde.
🗳️ Como votaram os Ministros até agora:
O julgamento já conta com posicionamentos importantes dos primeiros ministros a votar:
| Ministro | Posição Principal | Observação |
| Kassio Nunes Marques (Relator) | Contra a transfusão forçada em adultos capazes. | Defende que a vontade do paciente adulto deve prevalecer, mas mantém a obrigatoriedade do procedimento para menores e incapazes. |
| Cristiano Zanin | Contra a transfusão forçada para todos. | Divergiu parcialmente por entender que o direito de recusa deve valer para todos os cidadãos, independentemente da motivação ser religiosa ou não. |
Próximos Passos
O julgamento é complexo pois coloca em colisão dois direitos fundamentais: o direito à vida (dever do Estado e dos médicos de preservar a saúde) e a dignidade da pessoa humana (incluindo sua liberdade religiosa).
Se o STF decidir favoravelmente à recusa, os hospitais e médicos terão segurança jurídica para respeitar a vontade dos pacientes sem o temor de responderem por omissão de socorro. Por outro lado, o Conselho Federal de Medicina (CFM) acompanha com atenção, dado que o código de ética médica prioriza a preservação da vida em casos de iminente perigo.
Redação
