A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia o direito à meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e eventos esportivos. O novo benefício é destinado a pessoas diagnosticadas com doenças crônicas, raras ou graves.
A medida visa promover a inclusão e o acesso ao lazer para cidadãos que enfrentam condições de saúde complexas, muitas vezes acompanhadas de altos custos terapêuticos.
Como funcionará o benefício?
De acordo com o texto aprovado, a concessão do desconto de 50% seguirá critérios específicos para garantir a segurança jurídica da aplicação:
Definição de Doenças: O projeto utiliza como base a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91). Essa legislação já lista condições consideradas graves ou incapacitantes para fins de isenção de carência, como neoplasia maligna (câncer), esclerose múltipla, cardiopatia grave, entre outras.
Direito a Acompanhante: O desconto poderá ser estendido a um acompanhante, desde que comprovada a necessidade de auxílio para que o beneficiário frequente o evento.
Abrangência: O benefício vale para cinemas, teatros, shows, estádios de futebol e demais praças esportivas ou culturais em todo o território nacional.
Próximos Passos Legislativos
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo pela CCJ. Isso significa que ela não precisa passar pelo Plenário da Câmara, seguindo diretamente para a análise e votação no Senado Federal. A única exceção ocorre se houver um recurso assinado por um número mínimo de deputados solicitando a votação em plenário.
Atualmente, o direito federal à meia-entrada é garantido a estudantes, idosos, pessoas com deficiência (PcD) e jovens de baixa renda (15 a 29 anos). Se sancionada, esta nova lei criará uma categoria específica para portadores de patologias graves e raras.
Redação
