Texto segue para sanção presidencial e reserva R$ 61 bilhões para emendas parlamentares
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o parecer final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, estabelecendo um volume total de despesas de R$ 6,5 trilhões. O relatório, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta fixa uma meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões, considerada cumprida caso o resultado fiscal fique entre o equilíbrio (déficit zero) e um superávit de até R$ 68,6 bilhões.
📊 Como ficam os números do Orçamento
Do total previsto:
- R$ 6,3 trilhões serão destinados aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (OFSS);
- R$ 197,9 bilhões vão para o orçamento de investimentos das estatais;
- O limite de gastos para ministérios e demais Poderes ficou em R$ 2,4 trilhões.
Um dos principais destaques do texto é o peso da dívida pública: 28% do OFSS será destinado exclusivamente ao pagamento de juros, o equivalente a R$ 1,82 trilhão.
Esse valor inclui a amortização do principal da dívida, realizada por meio da emissão de novos títulos públicos.
💰 Receita projetada
Segundo o parecer, após descontado o refinanciamento da dívida, a receita estimada para 2026 é de R$ 4,5 trilhões, distribuída da seguinte forma:
- R$ 3,27 trilhões (72,6%) em receitas correntes;
- R$ 1,237 trilhão (27,4%) em receitas de capital.
📉 Salário mínimo e fundo eleitoral
O relatório também define que o salário mínimo em 2026 será de R$ 1.621, valor R$ 10 inferior à estimativa inicial apresentada pelo governo federal.
Outro ponto sensível é a previsão de uma despesa adicional de cerca de R$ 5 bilhões com o fundo eleitoral, destinado ao financiamento das campanhas políticas.
🏛️ Emendas parlamentares
O Orçamento reserva aproximadamente R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. A divisão ficou assim:
- R$ 37,8 bilhões em emendas impositivas, de pagamento obrigatório;
- R$ 26,6 bilhões em emendas individuais de deputados e senadores;
- R$ 11,2 bilhões em emendas de bancada estadual;
- R$ 12,1 bilhões em emendas de comissão, sem execução obrigatória;
- R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais para despesas discricionárias e projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
📑 Créditos extras para 2025
Além do Orçamento de 2026, o Congresso aprovou 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025.
Entre os principais:
- PLN 6/2025: destina R$ 8,3 bilhões ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária;
- PLN 18/2025: abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará, voltado à aquisição de equipamentos e estudos náuticos.
🗣️ Governo comemora aprovação
Líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP) celebrou a aprovação do Orçamento ainda em 2025 e destacou indicadores econômicos positivos.
“O Brasil está com a menor média de desemprego da sua história, 5,4%, e com a menor inflação desde o Plano Real. A renda média do trabalhador chegou a R$ 3.800 e vai melhorar ainda mais em janeiro, com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil”, afirmou.
Segundo o senador, trabalhadores com renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil também terão redução no imposto a pagar.
🎓 Professores: nova regra constitucional
Antes da votação do Orçamento, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 138, que amplia as possibilidades de acumulação de cargos públicos para professores.
A partir de agora, será permitido o acúmulo de cargo de professor com outro de qualquer natureza, desde que respeitados o teto salarial e a compatibilidade de horários.
Até então, a Constituição só autorizava o acúmulo com cargos técnicos ou científicos, o que gerava frequentes questionamentos judiciais. A Carta Magna continua permitindo o acúmulo de dois cargos de professor e de dois cargos públicos na área da saúde.
Fonte: Agência Brasil
