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Início Brasil

Corte de benefícios fiscais entra na reta decisiva no Congresso

Renato Ribeiro Por Renato Ribeiro
17 de dezembro de 2025
Em Brasil, Governo
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Haddad: novos benefícios tributários elevarão alíquota-padrão do IVA

© Valter Campanato/Agência Brasil

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Haddad diz que governo precisa de R$ 20 bilhões para fechar Orçamento de 2026 sem risco fiscal

A definição sobre o corte de benefícios fiscais passou oficialmente para as mãos do Congresso Nacional. A afirmação foi feita nesta terça-feira (16) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que destacou a necessidade de arrecadar R$ 20 bilhões para garantir o equilíbrio do Orçamento de 2026.

Ao deixar o Ministério da Fazenda, após reunião com líderes partidários no Congresso, Haddad afirmou que o governo já apresentou simulações e subsídios técnicos ao relator do Orçamento, permitindo que a proposta seja votada sem riscos fiscais.

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“Fizemos algumas simulações para o relator, e agora a decisão está com o Congresso Nacional. Os subsídios foram entregues para que a conta pudesse fechar e o Orçamento fosse votado”, disse o ministro.

📊 Proposta em debate

O principal mecanismo defendido pela equipe econômica é um projeto de corte linear de 10% nos incentivos fiscais infraconstitucionais. A proposta, no entanto, preserva benefícios previstos na Constituição, como os concedidos à Zona Franca de Manaus.

No Congresso, parlamentares negociam uma alternativa: escalonar a redução dos benefícios ao longo de três ou quatro anos. A estratégia busca diminuir resistências, dar previsibilidade aos setores afetados e viabilizar a votação ainda nesta semana.

⏰ Prazo apertado

Haddad alertou que o calendário é extremamente curto e que a aprovação precisa ocorrer rapidamente para evitar distorções na peça orçamentária.

“Teria que aprovar hoje na Câmara e amanhã no Senado. Assim o relator consegue fechar o Orçamento sem o risco de incluir receitas que não têm fonte”, afirmou.

🎰 Bets e fintechs entram na negociação

Durante as articulações, o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), confirmou que o acordo pode incluir medidas que enfrentaram entraves no Senado, como a taxação das apostas esportivas (bets) e de fintechs.

O ministro participou diretamente da reunião de líderes em que o tema foi debatido. Segundo Haddad, a equipe econômica aguarda a versão final do texto para avaliar se o governo concorda com a proposta que será levada ao plenário.

🏛️ Origem da proposta

De acordo com o ministro, a ideia de discutir um corte linear nos benefícios fiscais partiu do próprio Congresso, após solicitação do presidente da Câmara, Hugo Motta, para que a Fazenda apresentasse diferentes cenários de impacto sobre as contas públicas.

Fonte: Agência Brasil

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