Mecanismo Especial de Devolução ganha mais alcance e permite rastrear dinheiro mesmo após transferências em cadeia
Entrou em vigor a nova etapa do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta do Banco Central criada para devolver valores enviados por Pix em casos de fraude ou erro operacional. A atualização amplia o alcance da investigação e promete endurecer a vida de golpistas que tentam ocultar o dinheiro desviado por meio de transferências sucessivas.
Até agora, o MED era usado apenas para bloquear e devolver recursos diretamente da conta que recebeu o valor indevido. O problema: criminosos esvaziavam rapidamente a conta inicial, espalhando o dinheiro para outras contas e dificultando a recuperação. Com a regra ampliada, o rastreamento passa a alcançar também contas subsequentes.
Como funciona a nova devolução
A partir desta atualização, os bancos poderão devolver valores provenientes de qualquer conta usada na cadeia de transferências, e não apenas da primeira conta envolvida na fraude. Dados das transações serão compartilhados entre as instituições financeiras para agilizar o processo.
Com isso, o prazo máximo para conclusão das devoluções passa a ser de até 11 dias após a contestação, segundo o Banco Central.
Serviço será obrigatório em 2026
Por enquanto, o uso do novo MED é opcional para bancos e instituições de pagamento. A partir de 2 de fevereiro de 2026, o mecanismo atualizado torna-se obrigatório para todo o sistema financeiro.
O que permanece igual
Criado em 2021, o MED só pode ser acionado em duas situações:
- Fraudes comprovadas – quando o cliente é vítima de golpe.
- Erros operacionais da instituição financeira.
O mecanismo não pode ser usado nos seguintes casos:
- Desacordos comerciais;
- Conflitos entre pessoas de boa-fé;
- Envio incorreto por erro do usuário, como digitar a chave Pix errada.
A ampliação do MED é vista como um passo importante na proteção dos usuários, reduzindo a vulnerabilidade do sistema e aumentando a chance de recuperação de valores desviados.
Fonte: Agência Brasil
