O Governo da Bahia recebeu uma indicação formal que propõe a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para idosos com idade igual ou superior a 60 anos. A medida foi apresentada pelo deputado estadual Tiago Correia (PSDB).
A sugestão visa promover a inclusão social, oferecendo alívio financeiro à população idosa, que muitas vezes depende do veículo para acesso à saúde, trabalho e atividades diárias. O deputado ressaltou que o aumento da longevidade exige políticas públicas que atendam às necessidades desse grupo.
Critérios de Concessão
A proposta prevê a avaliação tanto do veículo quanto da renda do proprietário, buscando assegurar que o benefício seja concedido de forma justa. A ideia é adotar parâmetros semelhantes aos já aplicados em estados como Alagoas e São Paulo, que consideram limites de potência, valor venal do veículo e comprovação de renda.
Essa estratégia tem o objetivo de equilibrar a arrecadação e respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, evitando uma renúncia de receita desproporcional.
Situação do IPVA na Bahia
O IPVA é uma taxa anual obrigatória, calculada com base no valor venal do veículo (Tabela Fipe) multiplicado pela alíquota estadual. Atualmente, na Bahia, a cobrança é de 3% para veículos a diesel e 2,5% para automóveis a álcool e gasolina.
A indicação para a isenção já foi aprovada pela Comissão Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e tem relatoria do deputado Samuel Junior.
Redação
