Recursos serão destinados a pavimentação, infraestrutura urbana e elaboração de projetos estratégicos no município
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em duas discussões realizadas na sessão desta terça-feira (18), o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 200 milhões no orçamento vigente. A medida permitirá investimentos robustos em pavimentação, infraestrutura e elaboração de projetos técnicos.
R$ 195 milhões para obras; R$ 5 milhões para estudos e projetos
De acordo com a redação do PL, a maior parte dos recursos — R$ 195 milhões — será destinada às áreas de pavimentação e infraestrutura urbana, sob responsabilidade da Superintendência Municipal de Operações e Manutenção (SOMA). O montante contempla intervenções estruturais que integram o planejamento de expansão e manutenção da malha viária.
Os outros R$ 5 milhões serão aplicados pela Secretaria Municipal de Planejamento na elaboração de projetos, estudos estatísticos e orçamentações que subsidiarão futuros investimentos estratégicos na cidade.
Financiamento junto à Caixa Econômica Federal
Os recursos que darão suporte ao crédito especial são provenientes de uma operação de crédito contratada junto à Caixa Econômica Federal. Com isso, a prefeitura obtém capacidade financeira ampliada para executar obras de grande porte e avançar em projetos estruturantes previstos para os próximos meses.
Autorização para suplementações
O projeto aprovado também concede ao Executivo a autorização para realizar suplementações orçamentárias nas ações descritas, desde que respeitados os limites estabelecidos pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual (LOA), vigente desde 30 de dezembro de 2024.
A aprovação representa um passo significativo para o avanço de obras e serviços que impactam diretamente o desenvolvimento urbano de Feira de Santana, reforçando o planejamento operacional e a capacidade de investimento do município.
Fonte: Ascom – Câmara de Feira de Santana
