O Governo Federal liberou neste sábado (15) um montante de R$ 156,4 milhões referentes ao abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Cerca de 152,4 mil trabalhadores serão beneficiados com este pagamento extra, cujos valores variam entre R$ 126,50 e R$ 1.518,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados no período de referência.
Quem tem direito a este novo lote?
Este pagamento é direcionado a dois grupos específicos:
- Trabalhadores que ainda não sacaram o benefício referente ao ano-base de 2023.
- Trabalhadores que solicitaram revisão do abono salarial por meio de recurso administrativo.
A maior parte dos contemplados são aqueles que tiveram suas informações corrigidas e reenviadas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial até a metade deste ano, enquadrando-se, assim, nos critérios gerais.
Critérios Gerais para Recebimento
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deveria cumprir as seguintes condições no ano-base de 2023:
- Estar inscrito no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2023.
- Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos no período.
- Ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Rais ou no eSocial.
Redação
