Autor do CDC relembra bastidores da criação da lei e destaca avanços nas relações de consumo durante evento promovido pelo Procon
Os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) foram celebrados em grande estilo na noite desta quarta-feira (12), em Feira de Santana, durante um evento que reuniu advogados, representantes de entidades, empresários e estudantes. A palestra central foi conduzida pelo ex-deputado federal Joacy Góes, relator e um dos principais responsáveis pela elaboração do CDC — legislação considerada uma das mais modernas do mundo no campo das relações de consumo.
A iniciativa foi promovida pelo Procon Feira de Santana, em parceria com o Procon Bahia e a OAB subseção Feira. A comemoração buscou não apenas revisitar a história da lei, mas também discutir os desafios contemporâneos trazidos pela tecnologia e pelo consumo digital.
“O CDC continua atual”, afirma superintendente do Procon
Idealizador do evento, o superintendente do Procon Feira de Santana, Maurício Carvalho, destacou a importância da data e reforçou que o CDC permanece moderno e essencial. “O Código está sempre atual e nos traz reflexões importantes sobre o consumo e os novos desafios impostos pela tecnologia”, afirmou.
Homenagem ao relator do CDC
Representando o prefeito José Ronaldo, o secretário de Governo, Neto Bahia, que também é advogado, entregou a Joacy Góes uma placa comemorativa em reconhecimento à sua contribuição para a criação da lei. O CDC transformou a relação entre empresas e consumidores e se consolidou como um marco jurídico no país.
Os bastidores da criação da lei
Empreendedor com atuação em 22 setores da iniciativa privada, Joacy Góes relembrou o desafio enfrentado pela comissão responsável pela elaboração do CDC para desconstruir a ideia de que a legislação seria um risco para as empresas.
Ele destacou que o código brasileiro foi construído após o estudo de legislações internacionais, especialmente da Europa e dos Estados Unidos. “Nosso CDC é reconhecido como o mais moderno do mundo”, afirmou o ex-deputado.
O papel das instituições
Durante o evento, a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/Feira, Evelyn Matos, ressaltou a importância da parceria entre a Ordem e o Procon. “A OAB tem o papel de conscientizar e orientar os consumidores, encaminhando-os ao Procon quando necessário”, destacou.
O superintendente do Procon Bahia, Tiago Venâncio, celebrou a integração entre os órgãos. “Eventos como este fortalecem a atuação conjunta do Procon Bahia e do Procon Feira”, disse.
“A lei que melhor pegou no Brasil”
Encerrando a cerimônia, o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, parabenizou o Procon Feira pela realização do encontro e reforçou a relevância histórica do CDC. “É a lei que melhor pegou no Brasil”, afirmou.
Reportagem: Redação
