Nova proposta prevê penas de até 40 anos, maior tempo em regime fechado e monitoramento de líderes de facções
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator do projeto de lei antifacção (PL 5582/25), deputado Guilherme Derrite (PL-SP), defenderam nesta terça-feira (11) a construção de um texto de consenso que endureça as penas contra o crime organizado, valorize as forças de segurança e una municípios, estados e governo federal em uma estratégia integrada de combate à criminalidade.
O novo texto, que deve ser votado nesta quarta-feira (12) se houver acordo entre os líderes, substitui a proposta original de alteração da Lei Antiterrorismo. Derrite optou por criar uma nova legislação específica para tratar de crimes como domínio de território, explosão de caixas eletrônicos e uso de armamentos restritos, mantendo as competências da Polícia Federal no enfrentamento a organizações criminosas.
📜 Endurecimento das penas e foco nas lideranças
De acordo com o relator, o novo marco legal prevê penas de 20 a 40 anos de prisão para membros de facções criminosas, especialmente aqueles que exercem funções de liderança. Esses condenados deverão cumprir de 70% a 85% da pena em regime fechado, sem direito a visita íntima ou ao auxílio-reclusão para dependentes.
“O objetivo é desarticular as principais lideranças do crime organizado no Brasil. Todas as comunicações desses líderes serão monitoradas e gravadas, inclusive as realizadas com advogados”, destacou Derrite.
Segundo o deputado, as medidas visam conter práticas conhecidas como ‘novo cangaço’, caracterizadas por ataques violentos a cidades e explosões de agências bancárias, além do controle territorial e econômico exercido por facções em diversas comunidades do país.
⚖️ Segurança e soberania nacional
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o texto representa uma resposta firme do Parlamento às demandas por mais segurança pública e que não há qualquer risco à soberania nacional ou ao papel constitucional da Polícia Federal.
“Não queremos deixar dúvidas sobre o compromisso da Câmara com a segurança pública. Estamos endurecendo as penas e dificultando a vida de quem participa do crime organizado”, afirmou Motta.
O parlamentar também ressaltou que a proposta deve ser fruto de convergência política entre governo e oposição, reforçando o caráter de união nacional no enfrentamento às facções.
🔍 Evitando equívocos jurídicos e interferências externas
Derrite explicou que retirou as mudanças na Lei Antiterrorismo para evitar interpretações que equiparassem facções criminosas a grupos terroristas — o que poderia gerar interferências internacionais e impactar investimentos estrangeiros no Brasil.
“Dentro dessas condutas, as mais graves são aquelas praticadas por membros de organizações criminosas. Estamos falando de domínios de território, explosões de caixas eletrônicos e uso de armamentos de uso restrito das forças armadas”, detalhou o relator.
📅 Próximos passos
O presidente da Câmara sinalizou que o projeto poderá ser votado nesta quarta-feira (12), caso o texto alcance consenso entre os líderes partidários. Segundo Motta, a expectativa é repetir o mesmo nível de apoio que outras pautas de segurança pública receberam recentemente.
“Essas propostas têm sido votadas por unanimidade, unindo governo e oposição, o que demonstra o compromisso de todos com o combate ao crime”, concluiu Hugo Motta.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
