Semana será marcada por debates sobre segurança pública, definições no PLOA 2026 e sabatinas no Senado
O Congresso Nacional inicia a semana com uma agenda intensa e diversificada. Entre os destaques, estão a análise de propostas voltadas à segurança pública, o avanço das discussões sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 e sabatinas de autoridades indicadas para o CNJ, CNMP e o Superior Tribunal Militar (STM).
PEC 18/2025 redefine papel das Guardas Municipais
Na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública deve analisar, a partir desta terça-feira (11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025. O texto propõe ampliar o papel das guardas municipais para incluir o policiamento comunitário e ostensivo, respeitando as atribuições das demais forças de segurança.
A iniciativa busca fortalecer a presença das guardas nas cidades, aproximando a atuação das forças de segurança da realidade urbana e da população. O objetivo é integrar as políticas municipais de segurança e ampliar a prevenção da criminalidade.
PLOA 2026: definição das emendas e projeções econômicas
Os parlamentares também se debruçam, ao longo da semana, sobre a PLOA 2026, registrada no PLN 15/2025, que estima receitas e fixa despesas da União para o próximo exercício financeiro. A relatoria está a cargo do senador Marcelo Castro.
Segundo levantamento das consultorias de orçamento do Congresso, o projeto reflete a política de valorização do salário mínimo em vigor desde 2023. A previsão é que o valor suba de R$ 1.518 para R$ 1.631 em janeiro de 2026, um reajuste nominal de 7,44%.
O documento também prevê redução gradual da inflação e um crescimento de 2,54% do PIB em 2025 e 2,44% em 2026. A projeção reflete a expectativa de estabilização econômica, embora fatores como a taxa Selic de 15% ainda sejam apontados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) como entraves ao crescimento.
Recursos e repasses aos municípios
Também nesta segunda-feira (10), será repassada a primeira parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 9,3 bilhões. O recurso é considerado essencial para o equilíbrio financeiro das prefeituras, sobretudo das pequenas cidades.
CPI do INSS avança no Senado
No Senado Federal, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS segue apurando fraudes e descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas. O colegiado pretende identificar esquemas que envolvem instituições financeiras e servidores públicos.
Sabatinas decisivas no Senado
As sabatinas também movimentam a agenda do Senado nesta quarta-feira (12). Estão previstas as votações de nove autoridades indicadas para cargos em tribunais e conselhos de controle.
No Superior Tribunal Militar (STM), serão avaliadas as indicações dos generais Anísio David de Oliveira Junior e Flávio Marcus Lancia Barbosa. Já para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os nomes indicados são Gustavo Afonso Sabóia Vieira, Thiago Roberto Morais Diaz e Edvaldo Nilo de Almeida.
No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as sabatinas envolvem Jaceguara Dantas da Silva, Fábio Francisco Esteves e Daiane Nogueira de Lira. As relatorias estão a cargo dos senadores Tereza Cristina e Mecias de Jesus.
Recondução de Paulo Gonet à PGR
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado também analisará a recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao cargo. O nome foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um novo mandato à frente da Procuradoria-Geral da República.
Fonte: Brasil 61
