Prefeitura enfrenta sindicância sobre exposição de nomes de mais de 600 pacientes com HIV, anemia falciforme e fibromialgia
O advogado Sérgio Barradas Carneiro pediu demissão do cargo de secretário municipal de Mobilidade Urbana de Feira de Santana nesta terça-feira (28). A carta de desligamento foi entregue ao prefeito José Ronaldo de Carvalho, encerrando uma gestão iniciada em 1º de janeiro de 2025.
Durante o período em que comandou a pasta, Sérgio Carneiro esteve à frente de projetos voltados ao aprimoramento da mobilidade urbana, buscando garantir melhor fluidez no trânsito e mais segurança para os cidadãos feirenses.
Na carta de renúncia, o ex-secretário agradeceu ao prefeito pela confiança e pela parceria ao longo da gestão.
“Gostaria de lhe pedir que me dispensasse desta tarefa, a pedido, a partir desta data. Espero que Vossa Excelência continue buscando as soluções que o nosso Município tanto espera com toda experiência adquirida ao longo da sua vida pública. Desejo sinceros votos de êxito na sua missão”, declarou Sérgio Carneiro.
O prefeito José Ronaldo manifestou gratidão pelo trabalho de Sérgio Carneiro e informou que o nome do novo titular da Secretaria de Mobilidade Urbana será anunciado nos próximos dias. A transição deverá ocorrer de forma tranquila, garantindo a continuidade das ações em andamento.
Crise na prefeitura: vazamento de dados expôs pacientes com HIV e outras doenças
A saída de Sérgio Carneiro ocorre em meio à repercussão de um grave vazamento de dados pessoais e sensíveis ocorrido em setembro deste ano, que atingiu a Prefeitura de Feira de Santana. O caso expôs nomes de mais de 600 pessoas com HIV, anemia falciforme e fibromialgia, publicadas indevidamente no Diário Oficial do Município — um erro que gerou forte indignação entre entidades de direitos humanos e órgãos de defesa da privacidade.
Após o episódio, o prefeito determinou a criação de uma Comissão de Sindicância para apurar as responsabilidades e falhas no processo administrativo. A portaria que instituiu a comissão foi publicada em 22 de setembro, com prazo inicial de 30 dias, prorrogado posteriormente. Segundo informações oficiais, o grupo é composto por servidores de carreira e tem como missão identificar os responsáveis, propor medidas disciplinares e recomendar ajustes nos protocolos de publicação de documentos públicos.
De acordo com o site Bahia na Política, até o momento, o relatório conclusivo ainda não foi divulgado. A demora tem gerado cobranças de movimentos sociais e de organizações que defendem pessoas vivendo com HIV e outras condições crônicas.
A Agência Aids destacou que o caso mobilizou entidades nacionais de defesa dos direitos das pessoas soropositivas, que classificaram o episódio como “uma grave violação da dignidade e da privacidade”. O vazamento, segundo juristas, pode configurar infração à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e até crime previsto no Código Penal, por quebra de sigilo funcional.
Implicações jurídicas e medidas preventivas
Em nota, a Prefeitura de Feira de Santana informou que está adotando providências imediatas para reforçar a segurança das informações públicas. Entre as medidas, estão a suspensão da divulgação de listas que contenham dados sensíveis, o bloqueio de acesso a documentos internos e a revisão dos fluxos de publicação nos portais oficiais.
Além da sindicância interna, o caso pode ser acompanhado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que recebeu representações de entidades civis pedindo investigação.
A administração municipal reconhece o erro e afirma que está “adotando todas as providências cabíveis para impedir que situações semelhantes voltem a ocorrer”.
Novo nome e cenário político
A saída de Sérgio Carneiro, que também é ex-deputado federal e advogado reconhecido, abre espaço para mudanças no secretariado do governo José Ronaldo. A definição do novo titular da Semob deverá ocorrer ainda esta semana, e o escolhido assumirá a pasta em um momento de crise administrativa e desgaste político.
Enquanto a prefeitura busca estabilizar a situação, o episódio do vazamento de dados permanece como um dos mais graves da gestão, trazendo à tona o debate sobre transparência, responsabilidade pública e proteção à privacidade dos cidadãos.
