Mais de 54 mil empresas brasileiras com cem ou mais empregados têm até esta quarta-feira (15) para publicar o Relatório de Transparência Salarial em seus canais institucionais. A exigência está prevista na Lei nº 14.611/2023, que reforça o princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres na mesma função.
Prazo foi prorrogado após falhas nos dados
Inicialmente, o prazo para entrega do relatório era setembro, mas foi prorrogado após o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificar inconsistências nas informações enviadas pelas empresas. O descumprimento da norma pode gerar multa de até 3% da folha salarial, limitada a cem salários mínimos.
Desigualdade de gênero e raça ainda persiste
Na última edição do relatório, 217 empresas foram fiscalizadas e 90 autuadas por irregularidades. Os dados, processados pela Dataprev, têm como base a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), referente ao período de julho de 2024 a junho de 2025.
Segundo o MTE, os números revelam que:
- Mulheres recebem, em média, 20,9% menos que homens
- Mulheres negras ganham 52,5% menos que homens não negros
Empresas devem apresentar plano de correção
As companhias que apresentarem desigualdade salarial deverão elaborar um plano de ação com metas, prazos e participação sindical, visando corrigir os desequilíbrios identificados. Os relatórios são publicados semestralmente e fazem parte de uma política pública voltada à transparência e equidade no mercado de trabalho.
Redação
