Comissão terá mais oito dias para concluir apuração sobre exposição de informações sensíveis no Diário Oficial
A Prefeitura de Feira de Santana publicou, por meio da Portaria nº 1179/2025, a prorrogação por mais oito dias do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância que apura o vazamento de dados pessoais de pessoas com anemia falciforme, HIV/AIDS e fibromialgia. O incidente ocorreu no Diário Oficial Eletrônico do Município em 20 de setembro de 2025.
De acordo com a Prefeitura, a decisão foi tomada com base nos artigos 171 e seguintes da Lei Complementar nº 01/94, com o objetivo de garantir uma investigação completa, técnica e conduzida com o devido rigor administrativo.
Apuração segue em andamento
A sindicância foi instaurada pelas Portarias nº 965/2025 e 966/2025 e segue em andamento com o propósito de identificar eventuais falhas administrativas e responsabilidades pelo vazamento, além de definir as medidas corretivas e disciplinares cabíveis.
A prorrogação do prazo entra em vigor a partir da publicação da nova portaria, prevista para esta terça-feira (14), na edição do Diário Oficial do Município.
Compromisso com a proteção de dados
Em nota, a Prefeitura reforçou seu compromisso com a ética, a dignidade humana e a proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A administração municipal também destacou que o processo será conduzido com total transparência e respeito aos princípios da legalidade e da responsabilidade pública.
“A apuração será concluída com o máximo de zelo e transparência. O objetivo é assegurar que episódios dessa natureza não se repitam e que as medidas cabíveis sejam adotadas com base nas evidências apuradas”, afirmou a Prefeitura em comunicado.
Fonte: Redação com informações da Secom
