O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o Brasil a desenvolver armas nucleares. A proposta foi protocolada nesta semana e já está sendo chamada informalmente de “PEC Bomba Nuclear”.
Mudança no artigo 21 da Constituição
Atualmente, o inciso XXIII do artigo 21 da Constituição Federal determina que toda atividade nuclear no Brasil só pode ocorrer para fins pacíficos, mediante aprovação do Congresso Nacional. A PEC de Kataguiri propõe retirar a menção a “fins pacíficos”, mantendo apenas a exigência de autorização legislativa.
Uso restrito e desenvolvimento pelas Forças Armadas
Segundo o texto, as bombas atômicas só poderiam ser usadas em situações excepcionais, como:
- Grave ameaça de conquista do território nacional
- Fundada ameaça de uso de armas de destruição em massa contra o Brasil
O desenvolvimento dos armamentos ficaria restrito às Forças Armadas, com autorização do presidente da República. O uso fora de contextos de guerra seria proibido em qualquer hipótese.
Brasil pode deixar tratados internacionais
A proposta também prevê a revogação de tratados internacionais como:
- Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP)
- Tratado de Tlatelolco, que proíbe armas nucleares na América Latina e Caribe
Justificativa: autonomia e dissuasão
Na justificativa, Kataguiri afirma que o mundo vive um cenário de reconfiguração geopolítica, com tensões entre Estados Unidos, China, Coreia do Norte e Irã. Ele defende que o domínio nuclear é um instrumento de proteção e negociação internacional:
“Esta não é uma proposta de guerra, mas um ato de fé na paz, na ciência e na independência do Brasil”, escreveu o deputado.
Para começar a tramitar, a PEC precisa reunir 171 assinaturas de deputados federais.
Redação com informações do BNews
