Iniciativa busca reduzir filas e levar médicos especialistas a regiões com escassez de profissionais; governo prevê investimento indireto de R$ 2 bilhões anuais em renúncia fiscal até 2030
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (7), a Medida Provisória (MP) 1301/2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de setembro, passa agora a valer como lei federal.
De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o presidente manteve integralmente o texto aprovado pelos parlamentares, sem vetos. O programa tem como principal objetivo ampliar o número de médicos especialistas em regiões do país com carência desses profissionais e reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS).
Ampliação do acesso e parceria com o setor privado
O Agora Tem Especialistas permitirá que hospitais e clínicas privadas ofereçam atendimento especializado a pacientes do SUS, em troca de redução em tributos federais. Segundo estimativas do governo, a renúncia fiscal será de cerca de R$ 2 bilhões ao ano a partir de 2026.
Embora os primeiros atendimentos possam ocorrer ainda em 2025, os benefícios tributários só começam a valer a partir de 2026. O programa terá vigência até 31 de dezembro de 2030.
O ministro Alexandre Padilha destacou que a nova lei consolida ações que já vinham sendo implementadas pelo governo.
“Já tivemos pacientes do SUS atendidos em hospitais privados e planos de saúde. Nossos hospitais federais estão trabalhando em terceiro turno para ampliar cirurgias, exames e consultas. Agora, com a lei, o programa ganha mais força e segurança, incentivando novas adesões”, afirmou.
Padilha acrescentou que mais de 300 médicos especialistas já estão atuando em diversas regiões do país em caráter piloto.
Desigualdade na distribuição de médicos
Um dos principais desafios apontados pelo Ministério da Saúde é a concentração de especialistas em grandes centros urbanos. Dados da pasta mostram que 59,1% dos médicos brasileiros são especialistas — um total de 353.287 profissionais —, mas a maior parte está localizada no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.
Já os médicos generalistas, que somam 244.141 profissionais (40,9%), estão mais espalhados, mas ainda insuficientes para suprir as demandas das regiões mais remotas.
A meta do governo é reduzir as desigualdades regionais e garantir atendimento especializado em policlínicas, hospitais regionais e laboratórios públicos.
Telemedicina e inovação no atendimento
A lei também autoriza o uso da telemedicina para a realização de consultas e acompanhamentos especializados, desde que respeitados os princípios do SUS, a confidencialidade das informações e o consentimento expresso do paciente.
Segundo o Ministério da Saúde, essa modalidade deve ser essencial para alcançar municípios menores e regiões de difícil acesso, onde há carência de profissionais e estrutura física limitada.
Sustentabilidade e impacto social
Com a sanção presidencial, o governo espera que o Agora Tem Especialistas se torne um dos principais programas estruturantes da saúde pública até o fim da década, reforçando o compromisso de fortalecer o SUS e garantir atendimento mais ágil e equitativo à população.
“A lei dá sustentabilidade e segurança jurídica para que hospitais privados, filantrópicos e públicos ampliem sua participação. É uma política que alia eficiência, inclusão e responsabilidade social”, concluiu o ministro Padilha.
Fonte: Redação com informações da Agência Brasil
