Projeto beneficia mais de 26 milhões de contribuintes e cria taxação sobre super-ricos para compensar perdas de arrecadação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade — 493 votos a favor e nenhum contrário —, o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. A proposta, enviada pelo governo federal, prevê isenção total para quem ganha até R$ 5 mil mensais e desconto para contribuintes com renda de até R$ 7.350. O texto segue agora para análise do Senado antes da sanção presidencial.
Atualmente, são isentos apenas os trabalhadores com renda mensal de até R$ 3.036. A mudança começará a valer em 2026: quem ganha até R$ 5 mil terá desconto automático de R$ 312,89, zerando o imposto devido. Já os que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 terão dedução de R$ 978,62. Segundo estimativas do governo, a medida beneficiará mais de 26,6 milhões de brasileiros.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou o resultado e classificou o momento como histórico.
“Aqui demonstramos que, quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados nem divisões. A Câmara sabe ouvir, decidir e estar ao lado do Brasil”, afirmou.
Compensação e taxação de super-ricos
O impacto fiscal da isenção está estimado em R$ 25,8 bilhões por ano. Para compensar a perda, o projeto estabelece uma nova tributação sobre pessoas físicas que recebem mais de R$ 600 mil por ano, com alíquota progressiva de até 10%. A taxa máxima incidirá sobre rendas a partir de R$ 1,2 milhão anuais, mas não afetará quem já paga a alíquota máxima de 27,5%.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida atingirá cerca de 140 mil contribuintes — apenas 0,13% do total —, que hoje pagam em média 2,54% de IR. O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a arrecadação adicional pode gerar uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, recursos destinados a reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária.
Debate no plenário
A proposta foi defendida por parlamentares governistas como um passo em direção à justiça tributária.
“O Brasil é marcado pela desigualdade. Esse projeto reduz disparidades e melhora a vida da classe média e dos trabalhadores de baixa renda”, disse Carlos Zarattini (PT-SP).
Fernanda Melchionna (PSOL-RS) destacou que a iniciativa ocorreu após pressão popular.
“Milhões de brasileiros serão beneficiados com a redução imediata do IR, ao mesmo tempo em que um imposto mínimo será cobrado dos super-ricos”, afirmou.
Críticas e resistência
Apesar da aprovação unânime, opositores criticaram pontos da proposta. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) questionou a eficácia da redistribuição.
“Esse dinheiro não vai para os mais pobres, vai para os políticos. É melhor que ficasse com os mais ricos, que são quem gera emprego e investimento”, disse.
Bibo Nunes (PL-RS) classificou a medida como populista, enquanto Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) a considerou “eleitoral”, sem atacar de fato a alta carga tributária sobre os mais pobres.
O texto ainda prevê tributação sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais distribuídos a pessoas físicas, com retenção de 10% na fonte a partir de 2026. Distribuições referentes a resultados apurados até o fim de 2025 ficarão isentas.
Com a aprovação na Câmara, o governo Lula avança em uma das principais promessas de campanha de 2022: ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda e, ao mesmo tempo, aumentar a tributação sobre os mais ricos.
Fonte: Redação com informações da Agência Brasil
