Iniciativa busca ampliar atendimento especializado no SUS e reduzir tempo de espera em regiões carentes
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (24), por 64 votos a zero, a Medida Provisória (MP) 1301/25, que cria o programa Agora Tem Especialistas. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso não fosse votada até sexta-feira (26), a MP perderia a validade.
Lançado em julho, o programa tem como objetivo ampliar o número de médicos especialistas nas regiões mais carentes e reduzir o tempo de espera por atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa prevê a participação de prestadores privados em troca de benefícios tributários.
A estimativa do governo é de uma renúncia fiscal de R$ 2 bilhões ao ano a partir de 2026. Os atendimentos, no entanto, podem começar já neste ano, com as deduções no Imposto de Renda sendo aplicadas somente a partir de 2026.
Distribuição das vagas
De acordo com o texto, o programa terá duração até 31 de dezembro de 2030 e prevê a oferta de 1.778 vagas, sendo 635 de início imediato. As atividades começaram em 15 de setembro.
A divisão inicial contempla:
- 239 vagas para o Nordeste;
- 146 para o Norte;
- 168 para o Sudeste;
- 37 para o Sul.
Além disso, haverá 1.143 vagas para cadastro de reserva.
A concentração de especialistas em apenas três unidades da federação — Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo — foi um dos fatores que motivou a criação da medida. Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil possui 244.141 médicos generalistas (40,9%) e 353.287 especialistas (59,1%), porém, em sua maioria, atuando na rede privada e nos grandes centros.
Atuação e telemedicina
Os médicos participantes do Agora Tem Especialistas atuarão em policlínicas, laboratórios especializados e outras unidades de saúde. Além do atendimento, terão de dedicar quatro horas semanais a atividades educacionais, como mentorias e imersões presenciais ou remotas.
A proposta também autoriza que parte dos atendimentos especializados seja realizada por meio da telemedicina, ampliando o alcance do programa em regiões mais distantes.
📌Fonte: Agência Senado
