A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, encerrando a tramitação da matéria que vinha sendo alvo de críticas por parte da sociedade civil e de parlamentares.
O parecer pela rejeição foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que apontou inconstitucionalidade no texto e classificou a proposta como um grave retrocesso institucional.
“No mérito, a PEC nº 3, de 2021, representa grave retrocesso em relação ao que decidiu o Congresso Nacional quando da votação da PEC nº 2 de 1995, transformada na Emenda Constitucional nº 35, de 2001”, afirmou o relator.
Pressão popular e manifestações em todo o país
A PEC havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no último 16 de setembro, gerando forte reação da sociedade. Manifestações ocorreram em diversas cidades brasileiras. Em Salvador, o ato reuniu mais de 50 mil pessoas na orla da Barra, com participação de artistas como Daniela Mercury e Wagner Moura.
Abaixo-assinado com mais de 1,5 milhão de assinaturas
Na véspera da votação, parlamentares do PSOL entregaram à CCJ um abaixo-assinado com mais de 1,5 milhão de assinaturas contra a PEC. Estiveram presentes na entrega as deputadas federais Sâmia Bonfim e Fernanda Melchionna, os deputados Glauber Rocha e Túlio Gadelha, o deputado estadual Fábio Félix (PSOL-DF) e os ativistas Jones Manoel e Keka Bagno.
A rejeição da proposta representa uma vitória para os movimentos democráticos e encerra, ao menos por ora, a tentativa de alterar o estatuto constitucional dos parlamentares com medidas que poderiam comprometer a responsabilização judicial de membros do Congresso.
Redação
