Debates prometem acirrar ânimos em torno de pautas polêmicas e de forte impacto político
A semana legislativa no Congresso Nacional promete ser marcada por debates intensos em torno de três pautas centrais: a proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, a PEC da Blindagem — que limita a abertura de processos contra parlamentares — e os desdobramentos da CPMI do INSS.
Anistia em discussão
Na Câmara dos Deputados, o relator do projeto de anistia (PL 2162/23), deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), se reúne com líderes partidários para discutir a versão final do texto. Ele já antecipou que não haverá espaço para uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, como defende a oposição ligada ao PL, mas buscará um acordo que contemple a maioria dos parlamentares.
PEC da Blindagem no Senado
A PEC da Blindagem (PEC 3/2021), aprovada na Câmara em dois turnos na semana passada, continua sob forte polêmica. O ministro do STF Dias Toffoli deu prazo de dez dias para que a Casa explique a tramitação da proposta, alvo de questionamentos sobre possíveis irregularidades.
No Senado, a tendência é de que a medida não avance. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a proposta dificilmente prosperará, considerando-a impopular e sem ambiente político para aprovação em ano de eleições municipais.
Avanços da CPMI do INSS
Na CPMI do INSS, que investiga fraudes em descontos ilegais em aposentadorias e pensões, mais de 170 requerimentos já foram aprovados. Entre os próximos passos, está a opção por convites — e não convocações — a autoridades como o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A comissão também deve analisar documentos da Operação Sem Desconto, que apura desvios em descontos não autorizados em benefícios previdenciários.
Outras pautas em andamento
Além dos temas centrais, outras discussões também devem movimentar o Congresso nesta semana. Na Câmara, avança em caráter conclusivo um projeto para retomar obras de saneamento básico paralisadas. Já o governo enviou uma proposta para regular a atuação das big techs, com o objetivo de garantir maior equilíbrio concorrencial nos mercados digitais.
Fonte: Redação com informações Brasil 61
