Proposta prevê correção de 83% nos limites de faturamento, podendo gerar 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia
A atualização da tabela do Simples Nacional, congelada desde 2018, voltou ao centro do debate em audiência pública realizada nesta semana na Câmara dos Deputados. Representantes do setor produtivo e parlamentares defenderam a correção imediata dos limites de faturamento, considerados defasados e prejudiciais à competitividade das micro e pequenas empresas no país.
A proposta em discussão prevê uma correção de 83,03%, acompanhando a inflação acumulada desde 2018. Com isso, o teto do Microempreendedor Individual (MEI) passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; o da microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e o da empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
Segundo cálculos de entidades empresariais, a medida poderia gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia. Atualmente, a arrecadação do Simples Nacional representa apenas 5% da receita da União.
Justiça tributária
O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, afirmou que a falta de atualização tem forçado empresas em crescimento a deixar o regime sem que tenham ampliado de fato suas atividades.
“No Brasil, tudo tem correção. Se atraso o pagamento de um imposto, a correção chega a 20, 30, 40 por cento. A única coisa que não corrige é a tabela do Simples Nacional. Mas por que não corrige? Exatamente por causa dessa pressão para acabar com o Simples Nacional”, criticou.
Ele destacou ainda que, desde a criação do Simples, em 2007, o número de empreendedores saltou de 1 milhão para mais de 23 milhões. “O Simples não é uma renúncia fiscal, e sim uma grande revolução social”, declarou.
Correção não é benefício extra
Para a diretora jurídica da Fecomércio-SP, Sarina Manata, a atualização não cria vantagens adicionais, mas apenas corrige uma distorção acumulada ao longo dos anos.
“Os valores podem parecer dobrar, mas isso acontece porque há muito tempo não são atualizados. Não estamos falando de ampliar o Simples Nacional, mas de corrigir faixas congeladas desde 2006. Toda vez que você deixa de atualizar, o que acontece é que se paga mais tributo”, explicou.
Competitividade ameaçada
Dados do Sebrae Nacional apresentados na audiência mostram que o Simples reúne 24 milhões de empresas — sendo 16,5 milhões de MEIs e 7,5 milhões de micro e pequenas empresas. Juntas, elas representam 97% das companhias ativas no país, respondem por 25% dos empregos formais e foram responsáveis por 77% das vagas criadas nos últimos cinco anos. O setor movimenta R$ 2,5 trilhões por ano e arrecada R$ 167 bilhões em tributos, o equivalente a 27% do PIB.
O deputado Zé Adriano (PP-GO), que presidiu a audiência, defendeu urgência na tramitação da proposta.
“Seria essencial que essa correção acontecesse todos os anos, mas, como isso não ocorre, temos hoje uma defasagem gritante, que causa um grande prejuízo aos negócios”, afirmou.
O parlamentar garantiu que a comissão vai acompanhar de perto o tema para que a proposta seja levada ao Plenário o quanto antes.
📌 Fonte: Brasil 61
