Companhia reforça que cabe aos órgãos ambientais a fiscalização do serviço; esgoto deve ser destinado à ETE Jacuípe I
Após a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam) flagrar um caminhão limpa-fossa realizando descarte irregular de esgoto em Feira de Santana, a Embasa esclareceu, por meio de nota, que a fiscalização desses veículos não é de sua competência, mas sim dos órgãos ambientais.
Segundo a empresa, sua atribuição, neste caso, é receber os resíduos transportados por caminhões limpa-fossa e garantir o descarte correto na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Jacuípe I.
Exigências para o descarte legal
Para que o serviço seja realizado de forma regular, a empresa de limpa-fossa precisa:
- Possuir alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura;
- Ter licença de operação concedida pelo Inema;
- Apresentar o manifesto de transporte de resíduos, documento emitido pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir);
- Efetuar o pagamento da taxa correspondente para uso da ETE.
A Embasa reforçou que somente com o cumprimento dessas exigências é possível garantir que o esgoto tenha destinação adequada, evitando danos ambientais e riscos à saúde pública.
Fonte: Ascom Embasa
